A operadora de telecomunicações Meo solicitou ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação, que foi concedido, e espera fechar a saída por mútuo acordo de 1.200 trabalhadores no âmbito do programa de transformação interna.
“No âmbito do seu programa de transformação interna, a Meo tem privilegiado soluções de saída por mútuo acordo, acompanhadas pelas estruturas representativas dos trabalhadores, assegurando que cada decisão é livre e informada”, justificou a empresa ao jornal Público, precisando que “o total de saídas voluntárias é de 1.200 colaboradores”.
Segundo o diário, o pedido da operadora da Altice para obtenção do estatuto de empresa em reestruturação foi feito em 2025 e atribuído no início deste ano. “Em janeiro de 2026 foi proferido despacho que concedeu a atribuição de estatuto de empresa em reestruturação, até ao dia 30 de junho corrente”, confirmou ao Público o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A solicitação invocava os “fundamentos previstos na lei, nomeadamente, reestruturar para assegurar a sustentabilidade financeira da empresa”. A atribuição daquele estatuto a uma empresa é um passo que facilita a rescisão de contratos com os trabalhadores, uma vez que permite ir além das quotas legalmente previstas nas saídas por mútuo acordo com atribuição de subsídio de desemprego.