O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reafirmou esta segunda-feira as previsões do Governo para a economia portuguesa em 2026, apontando para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 2%, uma inflação ligeiramente acima dos 2% e uma taxa de desemprego próxima dos 6%. As declarações foram feitas durante o Encontro Fora da Caixa, promovido no âmbito das comemorações dos 150 anos da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O governante sublinhou que estas projeções são feitas “apesar de toda a incerteza” que persiste no plano internacional, admitindo também alguma incerteza sobre a evolução do próprio PIB. Quanto à inflação, diz que a subida acima dos 2% é “muito fruto do choque geopolítico” em curso.
No que respeita às contas públicas, o ministro projetou um equilíbrio orçamental e uma dívida pública a continuar a reduzir-se, afastando-se progressivamente do limiar dos 90% do PIB.
Miranda Sarmento classificou 2026 como um ano particularmente exigente do ponto de vista orçamental. “Além dos fatores já antecipados — execução do PRR, continuação do investimento público e consolidação orçamental —, o início do ano trouxe quatro novos desafios: incerteza internacional, o conflito no Médio Oriente, pressão energética e as tempestades que afetaram o país”, disse.
Recordou ainda que, ainda antes de iniciados os trabalhos preparatórios do Orçamento, já se sabia que o país enfrentaria um esforço adicional de cerca de dois mil milhões de euros — aproximadamente 0,7% do PIB — relacionado com o reembolso de empréstimos do PRR.
A este desafio somaram-se as tempestades da primeira quinzena de fevereiro, com “um impacto orçamental muito significativo”, e o conflito no Irão, que o ministro descreveu como estando perto do fim há alguns dias, antes de regressar a “um nível de incerteza e de conflito” acrescido. Segundo o ministro, os bons resultados orçamentais de 2025 permitiram alargar a margem de manobra que, de outra forma, seria “estreita” em 2026.
Face às tempestades de fevereiro, o Governo mobilizou um pacote de 2,5 mil milhões de euros, que incluiu linhas de crédito do Banco Português de Fomento com participação de todo o sistema bancário, apoios diretos à reconstrução de habitações, moratórias fiscais e contributivas, e moratórias no crédito à habitação e ao tecido empresarial.
Sob o lema “Recuperar, Proteger e Responder”, foi lançado o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), que mobiliza 22,6 mil milhões de euros para reconstruir e preparar o país para eventos extremos, a decorrer em 2026 e 2027. O Governo pondera ainda avançar com um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, incluindo a eventual emissão de obrigações de catástrofe — o que colocaria Portugal entre os países pioneiros nesta matéria.
Quanto ao choque energético, Miranda Sarmento notou que o impacto se tem confinado, até ao momento, ao preço do petróleo — e, por essa via, à gasolina e ao gasóleo —, sem se ter propagado de forma significativa ao preço do gás nem, consequentemente, ao da eletricidade no mercado ibérico.
O ministro defendeu uma resposta “rápida”, “com dimensão” — recordando que Portugal é, segundo a Comissão Europeia, o quinto país da UE com mais apoio em percentagem do PIB — e “direcionada” aos setores mais expostos a efeitos de segunda ordem, como o transporte de passageiros e mercadorias e a agricultura, além do mecanismo temporário de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), financiado pelo aumento da receita de IVA.
O ministro alinhou esta abordagem com as recomendações da Comissão Europeia e do FMI, que têm defendido evitar medidas de apoio “banda larga” com efeitos redistributivos regressivos. O governante disse que as medidas de mitigação foram implementadas atempadamente, sempre anunciadas como temporárias e, na maioria dos casos, direcionadas a grupos vulneráveis ou mais dependentes de energia.
De acordo com dados da Comissão Europeia citados pelo ministro, o custo orçamental destas medidas em Portugal para 2026 situa-se a meio da tabela europeia — abaixo de Espanha, Grécia, Eslovénia e Suécia, mas acima da maioria dos restantes Estados-membros.
O pacote inclui o mecanismo temporário de redução do ISP, apoio extraordinário ao gasóleo profissional para operadores de transporte, apoio aos setores da agricultura, floresta, pescas e aquicultura, apoio pontual a bombeiros e ao setor do táxi, reforço do apoio ao gás engarrafado e apoio extraordinário a entidades do setor social.
Carga fiscal desce, receita da Segurança Social acelera
De acordo com os dados apresentados pelo ministro, a carga fiscal em sentido estrito (apenas impostos) recuou de 24,9% do PIB em 2023 para 24,3% em 2026, segundo as previsões do Governo. Já a carga fiscal e contributiva no seu conjunto estabilizou entre 23% e 26%, um diferencial que o ministro atribuiu ao crescimento das receitas da Segurança Social — a crescer cerca de 9% ao ano, acima do crescimento nominal do PIB, estimado em 6% —, por via da criação de emprego e da subida salarial.
Saldo orçamental ajustado acima de 1% do PIB em 2026
Miranda Sarmento explicou que Portugal registou um saldo orçamental positivo de 0,6% do PIB em 2024 e de 0,7% em 2025 — resultados que, segundo o ministro, superaram as previsões de todas as entidades que acompanham as contas públicas, incluindo Banco de Portugal, Conselho das Finanças Públicas, FMI, Comissão Europeia e OCDE, reforçando a credibilidade orçamental do país. Expurgando medidas temporárias — apoio à Ucrânia, suplementos a pensionistas, decisões judiciais, apoio ao setor elétrico, empréstimos PRR e apoios às tempestades —, o excedente ajustado sobe para 1,2% do PIB em 2024 e 2025.
“Expurgando medidas temporárias — apoio à Ucrânia, suplementos a pensionistas, decisões judiciais, apoio ao setor elétrico, empréstimos PRR e apoios às tempestades —, o excedente ajustado sobe para 1,2% do PIB em 2024 e 2025”
Para 2026, o Governo prevê um saldo orçamental nominal de zero, mas o saldo ajustado mantém-se em 1,1% do PIB, com um saldo primário ajustado de 3,0% do PIB. A despesa corrente primária, sem medidas temporárias e PRR, evolui de forma controlada: 36,4% do PIB em 2024, 36,5% em 2025 e 36,7% em 2026.
Miranda Sarmento defendeu ainda que a trajetória da dívida pública portuguesa está a superar aquilo que fora previsto no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo entregue em Bruxelas em outubro de 2024, cumprindo “melhor do que previsto” o critério central das novas regras orçamentais europeias.
Quanto ao critério da despesa líquida primária, alertou para a impossibilidade de estabelecer uma correlação direta entre este indicador e a despesa pública, uma vez que o conceito incorpora também alterações fiscais discricionárias. Os dados mostram que, sem excluir medidas discricionárias de receita (MDR), o crescimento observado da despesa líquida foi de 5,9% em 2025 e uma previsão de 5,1% em 2026, face a um teto recomendado de 5,0% e 5,1%, respetivamente. Expurgado o efeito de medidas temporárias e de receita, o crescimento ajustado da despesa líquida cai para 5,6% em 2025 e apenas 3,9% em 2026 — “perfeitamente em linha” com os tetos máximos recomendados por Bruxelas, segundo o ministro.
Rating soberano em “A” nas quatro agências e spreads em mínimos
O ministro destacou o reconhecimento internacional da trajetória das contas públicas portuguesas, citando referências do Financial Times e da The Economist, associadas a sucessivas melhorias de rating por parte das principais agências. A República portuguesa tem hoje classificação A junto das quatro maiores agências de rating, o que Miranda Sarmento qualificou de “melhoria significativa” face à situação de há 15 anos. A procura nas últimas emissões de dívida pública tem excedido em 10 a 20 vezes o montante colocado, com o spread da dívida portuguesa a 10 anos face ao Bund alemão fixado em torno dos 35 pontos base — abaixo de França, Itália e Espanha.
Mercado de trabalho resiliente e poupança das famílias em máximos
Até abril, os salários cresciam cerca de 6% e o emprego 2%, com a taxa de desemprego a fixar-se em 5,6%, próxima do que o ministro considera ser a taxa natural de desemprego da economia portuguesa. O rendimento disponível real das famílias deverá crescer acima de 3% ao ano entre 2024 e 2026, elevando a taxa de poupança para valores acima dos 12% do rendimento disponível — praticamente o dobro da média pré-pandemia, situada entre 6% e 7%.
Investimento público no nível mais alto desde 2011
A formação bruta de capital fixo do setor público atingiu 3% do PIB em 2025, o valor mais elevado desde 2011; excluindo o PRR, fixou-se em 2,4% do PIB, também um dos valores mais altos dos últimos 15 anos.
O ministro elencou um conjunto de grandes projetos de investimento direto estrangeiro em curso ou em preparação, incluindo a fábrica de baterias de lítio CALB, as fábricas da Lufthansa Technik, da Volkswagen, da Embraer, da Airbus e da Philip Morris, bem como centros de competências de serviços do BNP Paribas (cerca de 12 mil trabalhadores), da Natixis (4 mil, entre Porto e Lisboa) e da Airbus em Lisboa (cerca de mil).
Sobre o setor bancário, Miranda Sarmento notou que Portugal tem hoje dois bancos entre os mais rentáveis e mais capitalizados da Zona Euro, com a Caixa Geral de Depósitos a apresentar o rácio de capital Tier 1 mais elevado entre os bancos supervisionados diretamente pelo Banco Central Europeu.
Produtividade continua a ser o principal desafio
Apesar do balanço globalmente positivo, o ministro identificou constrangimentos estruturais que classificou em dois níveis de prioridade: capital humano, burocracia, custos de contexto e mercado de trabalho, num primeiro plano; e justiça tributária, inovação, reduzida dimensão e capitalização das empresas portuguesas, e eficiência da despesa pública, num segundo.
Considerou ainda necessário elevar o investimento total (público e privado), atualmente em torno de 20% do PIB, e prosseguir a redução da dívida pública, com projeções que apontam para um nível próximo de 75% do PIB no final da década — valor que aproximaria Portugal da trajetória da Alemanha.
O ministro reiterou o compromisso com a simplificação do sistema fiscal, incluindo uma futura reforma do contencioso tributário e dos tribunais administrativos e fiscais, e insistiu na necessidade de elevar a produtividade, sobretudo por trabalhador, como condição para o crescimento sustentado dos salários e do rendimento.
Descidas fiscais e reforço da defesa
Nos últimos dois anos, o Governo baixou impostos em cerca de três mil milhões de euros — dois mil milhões em sede de IRS e mil milhões em IRC —, além da isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens na compra de primeira habitação, medida da qual já beneficiaram mais de 100 mil jovens, com mais de 30 mil contratos a recorrerem à garantia pública que permite financiamento a 100%. A taxa de IRC está a descer de 21% para 17% entre 2024 e 2028, ao ritmo de um ponto percentual por ano.
Na área da habitação, o Governo aposta na redução do IVA na construção de nova oferta, de 23% para 6%, e na descida da taxa de IRS sobre rendas de 25% para 10%, como forma de aumentar a oferta de arrendamento. Miranda Sarmento referiu ainda que Portugal atingiu a meta de 2% do PIB em despesa de defesa em 2025, enquadrando o investimento como oportunidade de industrialização e como contributo para o reforço do papel do euro face ao dólar no plano da União Europeia.
Sentimento mais otimista sobre Portugal do que sobre a economia mundial
Um inquérito da AmCham e da PwC citado pelo ministro mostra que o otimismo dos agentes económicos face à economia portuguesa é bastante superior ao registado face à economia internacional. Este ano, 51% dos inquiridos manifestam-se otimistas ou muito otimistas quanto à situação económica portuguesa, contra apenas 18% de pessimistas — uma inversão face a 2024, ano em que pessimistas (48%) superavam largamente os otimistas (19%). Já quanto à economia internacional, o pessimismo domina: 44% dos inquiridos dizem-se pessimistas ou muito pessimistas em 2026, contra 29% de otimistas.
