O novo Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC) entrou em vigor nesta segunda-feira, marcando o início de uma nova fase para o setor audiovisual em Portugal. O regime, que simplifica e harmoniza os anteriores mecanismos ‘cash rebate’ e ‘cash refund’, foi publicado em Diário da República e já está disponível para candidaturas.
O RIPAC faz parte do programa de financiamento SCRI.PT, que conta com uma dotação global de 350 milhões de euros para o quadriénio 2026-2029. Este montante divide-se entre o RIPAC, com 200 milhões de euros, e uma linha de garantia mútua de 150 milhões, operacionalizada através do Banco Português de Fomento.
As candidaturas abrem no dia 29, tanto para médias como para grandes produções. Os projetos serão selecionados por uma Comissão de Seleção, composta por três elementos nomeados pelo Governo, representando as áreas da Comunicação Social, Turismo e Cultura.
O regulamento define os montantes máximos de apoio, a tipologia de despesas elegíveis e os critérios de avaliação, focando-se no sucesso comercial das produções. São elegíveis projetos de longas-metragens, séries para televisão ou streaming, e obras com funcionalidades interativas ou de realidade aumentada.
