O ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou que o Pacto de Migrações e Asilo da União Europeia representa um “travão à imigração ilegal” e um incentivo à migração regular, segura e ordenada. Em declarações à Lusa, destacou a uniformização das regras de entrada, que melhorará a gestão de fronteiras, integração e retorno de imigrantes irregulares, enquanto cria “canais regulares” para imigrantes.
O pacto entrou em pleno vigor na sexta-feira, substituindo o período de transição de dois anos. Segundo o ministro, o objetivo não é fechar completamente as portas, mas manter “canais que circulam e fluxos que fluem de forma legal e regular”. O acordo envolve a revisão de vários regulamentos e diretivas, desde o controlo nas fronteiras até à triagem e respostas rápidas a pedidos de asilo.
Leitão Amaro salientou que o pacto é uma resposta europeia à crise de refugiados de 2015-2016, que Portugal sentiu mais tarde devido a políticas do anterior governo socialista. Das 105 medidas do plano nacional de implementação, 22 estão concluídas e 72 em curso, incluindo um investimento de mais de 30 milhões de euros num novo sistema de controlo de entradas e saídas com dados biométricos.
O ministro destacou ainda o reforço dos centros de detenção, com a expansão do centro do Porto (mais de 100 vagas, conclusão em agosto) e um novo centro de triagem junto ao aeroporto de Lisboa (previsto para julho). Para Leitão Amaro, o pacto fortalece as rotas de migração regular, seguras e ordenadas, através de acordos bilaterais, redes consulares e iniciativas de atração de talento.
