O parlamento aprovou hoje na generalidade as propostas do Governo e partidos para isentar de tributação fiscal as indemnizações pagas às vítimas de abusos sexuais na igreja católica. As medidas visam garantir que o valor recebido pelos lesados não seja sujeito a retenção na fonte nem declarado no IRS, assegurando a proteção financeira e emocional das vítimas.
A decisão foi tomada em plenário, com votos favoráveis da maioria dos partidos, e segue agora para a especialidade onde serão discutidos os detalhes da compensação e o prazo para a sua implementação. O Conselho de Finanças Públicas estima que a medida poderá representar uma perda de receita fiscal de até 5 milhões de euros anuais.
Os partidos de esquerda e o PS sublinharam a importância de não haver qualquer encargo adicional para as vítimas, enquanto o PSD e o CDS mostraram reservas quanto ao impacto orçamental, mas apoiaram a iniciativa. A Igreja Católica, por sua vez, manifestou disponibilidade para colaborar na aplicação da lei, mas reiterou a necessidade de um fundo de compensação independente.
O processo legislativo deve estar concluído até ao final do ano, permitindo que as primeiras indemnizações sejam pagas já em 2027.
