O Parlamento rejeitou, nesta quinta-feira, tanto alterar como confirmar o decreto que prevê a perda de nacionalidade, considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. O CDS votou ao lado do Chega na tentativa de confirmar o diploma, mas a maioria dos partidos optou por não apoiar a medida, após o chumbo dos juízes do Palácio Ratton.
A decisão do Tribunal Constitucional, anunciada há duas semanas, apontava para várias inconstitucionalidades no texto aprovado pela Assembleia da República, nomeadamente no que diz respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. O decreto pretendia alargar os casos de perda de nacionalidade, incluindo situações de condenação por crimes considerados graves contra o Estado, como terrorismo ou traição.
Com a rejeição, o Governo deverá agora apresentar uma nova proposta, que respeite as exigências do Tribunal Constitucional. O debate no hemiciclo foi marcado por posições divergentes: enquanto o Chega e o CDS defenderam a necessidade de endurecer a lei, partidos como o PS e o BE alertaram para o risco de violação de direitos humanos e de discriminação.
