Agosto de 2026 representa um marco histórico na vida das Instituições de Ensino Politécnico em Portugal: 13 Institutos Politécnicos passam a Universidades Politécnicas na sequência da revisão do diploma do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
A mudança aplica-se às instituições que apresentam “padrões de excelência e qualidade, verificados através de uma avaliação independente, exigente e meticulosa” efetuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
Enquadram-se nestes parâmetros os Politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo e Viseu.
Em comunicado enviado às redações, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) esclarece que esta alteração de terminologia não terá impacto na matriz do ensino ministrado. Embora as novas universidades politécnicas possam integrar cursos e unidades orgânicas anteriormente reservados às universidades clássicas, o objetivo passa por continuar a privilegiar a aprendizagem prática e aplicada, centrada no desenvolvimento tecnológico e na transferência e valorização do conhecimento.
Para Luís Loures, presidente do CCISP, esta “é uma alteração que apenas peca por tardia e que não belisca em nada o sistema binário do Ensino Superior”, colocando a tónica noutras questões que são mais impactadas pela nova nomenclatura, como sejam “o reconhecimento e a competitividade do ensino politécnico à escala internacional, uma maior equidade entre subsistemas, que levará seguramente à revisão das diferenças de financiamento entre instituições, ou, ainda, o aumento da visibilidade e reconhecimento das regiões de baixa densidade, que têm nas suas instituições de ensino superior o grande fator de coesão territorial”.
A conversão dos institutos politécnicos em universidades politécnicas traz ainda outra alteração no que respeita à liderança das instituições. Os presidentes dos politécnicos assumirão a designação de reitores das universidades politécnicas, passando a ser eleitos diretamente pela comunidade académica.
O novo RJIES preconiza, também, o reforço da autonomia orçamental, patrimonial e de gestão das instituições. Neste particular, o CCISP, saudando o reforço da autonomia, alerta para a necessidade de se corrigir o subfinanciamento crónico do Ensino Superior.
Segundo Luís Loures, “dificilmente poderemos ser verdadeiramente competitivos a nível internacional, se a tutela e o governo continuarem a apostar num modelo de financiamento que nos coloca na cauda da Europa e cada vez mais distantes da média da OCDE, sendo atualmente o financiamento do ensino superior em Portugal 48% inferior à média da OCDE”.
