PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro, manifestando a vontade de concluir o processo até ao final da próxima sessão legislativa.

O requerimento, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional já entregue em 07 de outubro, que estava em análise de admissibilidade.

No documento, o Chega considera que o adiamento não é ideal, mas, com o compromisso do PSD de participação efetiva, chegou-se a um entendimento. Ambas as partes querem concluir a revisão até ao verão de 2027.

O despacho de Aguiar-Branco sublinha que a iniciativa de revisão constitucional deve ser clara e estabilizada, pelo que a admissibilidade do projeto do Chega fica dependente de uma versão consolidada e inequívoca do texto, suspendendo o parecer jurídico anterior.