A cada um as suas funções, dir-se-ia: numa declaração formal emitida após os sismos na Venezuela, a porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI), Julie Kozack, confirmou que o organismo mantém uma postura estrita de separação entre o auxílio humanitário imediato e as negociações financeiras da dívida do país. Que é como quem diz: não se pense que o desastre natural vai mudar a natureza quer da dívida da Venezuela, quer da função e objetivos do fundo, que está nos antípodas, segundo muitos analistas, de qualquer lógica humanista, humanitária ou de outro qualquer tipo de bondade.

Após seis anos de relações cortadas devido ao não reconhecimento político do anterior governo liderado por Nicolás Maduro, o FMI retomou oficialmente os contactos diretos com as autoridades venezuelanas, agora sob a liderança da presidente interina Delcy Rodríguez – que Donald Trump deixou, para espanto geral (nomeadamente da oposição venezuelana), na liderança do país depois da ‘extração’ de Maduro.

O executivo interino prepara-se para reconhecer publicamente um passivo total de 240 mil milhões de dólares, valor que é mais de 200% do PIB do país. Entre os detentores de títulos da dívida soberana da Venezuela (e também da petrolífera estatal PDVSA) contam-se o Fidelity Investments, Morgan Stanley, Allianz Global Investors, RBC BlueBay., Greylock Capital, Broad Reach, Winterbrook Capital e Fundo Canaima Global Opportunities (um fundo londrino especializado em ativos de alto risco criado especificamente para negociar títulos venezuelanos em incumprimento). Da lista faz ainda parte a Elliott Management, que obteve autorização judicial nos EUA para assumir o controlo parcial da Citgo (refinaria norte-americana que as nacionalizações alocaram à PDVSA) para amortizar os seus investimentos. O maior credor estatal é a China, com uma dívida estimada entre 10 mil e 20 mil milhões de dólares, e a Rússia, com cerca de 6 mil milhões.

Até ao momento, nenhum dos credores internacionais ofereceram um perdão (o chamado ‘haircut’) das obrigações financeiras da Venezuela devido à catástrofe natural. Mas a reestruturação da dívida está em processo de execução – tendo, aliás, esse processo sido iniciado antes dos terramotos. O reconhecimento de uma dívida de 240 mil milhões (e não dos 150 mil a 200 mil milhões inicialmente estimados) foi o primeiro passo. A economia venezuelana gera 100 mil milhões de dólares, que contrastam com os 340 mil milhões de 2012 (o último ano de Hugo Chávez). Quando Delcy Rodríguez assumiu a presidência, lançou o objetivo de fechar um acordo com os credores até ao final do ano e devolver a Venezuela aos mercados internacionais, dos quais está afastada há quase uma década.

Segundo o ‘Financial Times’, o banco norte-americano Centerview Partners, contratado como consultor, está a ultimar um plano de viabilidade. O FMI está fora, apesar de ter esclarecido mantém contactos técnicos com Caracas. Mas a sua ausência é, evidentemente, um dado profundamente negativo para as pretensões da Venezuela.

A parcela mais bem documentada da dívida é composta pelos títulos do Estado e da PDVSA, cerca de 60 mil milhões de dólares, a que se somam outros 40 mil milhões em juros acumulados desde o incumprimento (novembro de 2017). A estes montantes juntam-se as dívidas às petrolíferas e fornecedores, as reclamações pelas expropriações da era Chávez e os empréstimos ainda em aberto com a China e a Rússia.

Para todos os efeitos, qualquer reestruturação terá em conta as receitas do petróleo. O banco central venezuelano estimou em 5,5 mil milhões de dólares as receitas de crude do primeiro trimestre, uma ligeira melhoria face ao trimestre anterior (ainda com Maduro), mas longe dos níveis anteriores às sanções. Daí o ceticismo: poucos acreditam que o acordo fique fechado em 2026 e a maioria já olha para 2027.

As dúvidas internacionais resultam também da evidência de que Delcy Rodríguez está numa posição especialmente delicada: foi deixada por Donald Trump como uma espécie de tutora de Washington, o que não é propriamente uma posição vantajosa para tomar as rédeas do país. Mesmo assim, Delcy Rodríguez tem demonstrado grande coragem política (e margem de manobra bem acima do esperado pelos analistas externos) – como ficou especialmente claro quando, em março passado, demitiu Vladimir Padrino López do lugar, que ocupou por mais de uma década, de ministro da Defesa.

A demissão passou facilmente pelo crivo interno, dado que Padrino acabou por ver-lhe cair no colo a responsabilidade pela humilhação que constituiu a captura de Nicolás Maduro. Mas percebe-se que as condições políticas de Delcy Rodríguez são extremamente delicadas.