No dia em que o Parlamento debate o pacote laboral, o Governo apresentou propostas de alteração à legislação trabalhista que estão a gerar forte controvérsia. Guilherme Dray, jurista que teve um papel crucial na criação do Código do Trabalho, considera que o que está em cima da mesa é um retrocesso, que em nada vai contribuir para o aumento da produtividade. Segundo o especialista, as medidas propostas levantam dúvidas constitucionais “gritantes”, colocando em causa direitos fundamentais dos trabalhadores.
A proposta governamental inclui a flexibilização dos horários de trabalho e a redução de custos de despedimento, mas críticos alertam que isso pode precarizar ainda mais as relações laborais. O debate no Parlamento promete ser intenso, com a oposição a prometer uma batalha jurídica e política contra o que considera ser um ataque aos direitos conquistados.
