A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) determinou a suspensão da atividade em 19 estabelecimentos de cuidados de saúde nos últimos três anos. A principal infração identificada foi a realização de procedimentos estéticos por profissionais não habilitados.
Em 2023, a ERS emitiu ‘ordens de inibição’ a quatro estabelecimentos que já tinham sido fiscalizados, um aumento significativo face ao único caso registado em 2022. O regulador adianta que existem atualmente ‘casos em investigação’ e que algumas denúncias recebidas referem-se a entidades já anteriormente visadas.
Esta informação surge no âmbito do lançamento da campanha ‘Não é só estética. É saúde.’, uma iniciativa conjunta da ERS, Infarmed, ASAE e Direção-Geral do Consumidor. O objetivo é alertar os consumidores para os riscos de recorrer a espaços que não cumprem os requisitos legais, onde frequentemente são aplicados procedimentos como toxina botulínica (botox) ou preenchimentos com ácido hialurónico por pessoal não qualificado.
A suspensão de atividade é uma medida cautelar aplicada quando se detetam irregularidades que possam causar ‘prejuízo grave e irreparável’ para a saúde pública. Consoante a gravidade, a suspensão pode ser total ou parcial, exigindo que a entidade adote medidas corretivas antes de poder retomar a atividade. Em alguns casos, as próprias entidades suspendem voluntariamente os serviços após a intervenção da ERS.
Para garantir a segurança, a ERS recomenda que os utentes verifiquem se o estabelecimento possui cartão e registo da ERS afixados, licença de funcionamento com identificação do diretor clínico, e livro de reclamações. É crucial confirmar que os profissionais que realizam procedimentos como botox ou ácido hialurónico são médicos ou médicos dentistas devidamente inscritos nas respetivas ordens, podendo o utente solicitar a visualização da cédula profissional.
A informação sobre o registo e os serviços prestados por cada estabelecimento pode ser consultada no site oficial da ERS.
