O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a coligação MCI-PS/PUN, na oposição, exigem uma investigação ao presidente da Assembleia Nacional e ao ministro do Trabalho por alegadas pressões sobre a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para libertar um cidadão chileno procurado pela Interpol.
Em comunicado enviado à Lusa, o SMMP manifestou o “mais veemente repúdio” perante a denúncia do STJ, que acusa o Tribunal Constitucional de usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal de Ignacio Purcell Mena, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, detido desde março de 2024.
O STJ denunciou que o advogado do chileno, acompanhado do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira, e do ministro do Trabalho, Jourcelli Tiny dos Ramos, se dirigiu à residência da juíza presidente do STJ em 31 de julho, com o objetivo de “compelir” a magistrada a emitir um mandado de soltura.
O SMMP considera que tais factos constituem “um grave atentado à independência do poder judicial” e anunciou que vai pedir ao Ministério Público a abertura de instrução preparatória para apurar responsabilidades criminais. A coligação MCI-PS/PUN, por sua vez, defendeu a destituição do presidente da Assembleia Nacional e a demissão do ministro, criticando a “ingerência do poder político no poder judiciário”.
Até ao momento, não houve reação oficial dos visados. Ignacio Purcell Mena é suspeito de envolvimento numa fraude de mais de 300 milhões de euros relacionada com IVA na venda de combustíveis em Espanha.
