O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (STPT) congratulou-se esta segunda-feira com a rejeição, no Parlamento, das propostas do Governo de alteração à legislação laboral, considerando que a decisão representa uma defesa dos direitos dos trabalhadores, da negociação coletiva e da democracia participativa.

Em comunicado, o sindicato sustenta que as alterações pretendidas pelo executivo foram avançadas contra a vontade expressa dos trabalhadores e dos seus sindicatos, classificando a iniciativa como um desrespeito pelos princípios do diálogo social e da negociação.

Segundo o STPT, as mudanças propostas incidiam sobre matérias como salários, horários de trabalho, estabilidade no emprego e direitos coletivos, afetando diretamente os trabalhadores sem que existisse, afirma, o respetivo apoio social. O sindicato considera que o argumento da competitividade não justifica uma redução de direitos laborais, defendendo que os problemas estruturais da economia portuguesa não se resolvem através do enfraquecimento da proteção dos trabalhadores.

A estrutura sindical rejeita igualmente a ideia de que as medidas seriam indispensáveis para aumentar a produtividade, argumentando que países com elevados níveis de proteção laboral mantêm também elevados índices de produtividade, inovação e desenvolvimento económico.

O STPT considera ainda que a ausência de consenso parlamentar e de apoio sindical demonstra que não existe legitimidade política nem social para uma reforma desta natureza, defendendo que a legislação laboral deve resultar do debate público, da negociação e da procura de soluções equilibradas entre as partes.

No comunicado, o sindicato sublinha que os principais direitos laborais foram conquistados pela ação dos trabalhadores e afirma que qualquer tentativa de os enfraquecer encontrará oposição. Acrescenta que defender os direitos laborais não é defender privilégios, mas sim a dignidade do trabalho, a justiça social e uma economia que valorize os trabalhadores.

Apesar das críticas às propostas rejeitadas, o STPT defende que a legislação laboral deve ser atualizada para responder à evolução tecnológica, considerando necessária a criação de normas que conciliem a proteção dos trabalhadores com o aumento da produtividade e da sustentabilidade económica das empresas.