Um grupo de 25 estados americanos governados por democratas entrou com uma ação judicial na segunda-feira (3) contra o governo do presidente Donald Trump, argumentando que as tarifas mais recentes sobre produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil e a União Europeia, excedem a autoridade legal do presidente para tributar importações.
A ação, movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova Iorque, dá continuidade a contestações anteriores de pequenas empresas americanas que buscam bloquear as tarifas na Justiça. Os estados alegam que as tarifas, impostas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, são abrangentes demais e sem precedentes históricos, já que essa lei foi usada no passado para mirar países e setores específicos, não para impor tarifas globais.
“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está a tentar mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, disse o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, em comunicado. Os procuradores-gerais de todos os estados envolvidos são democratas.
As tarifas, que afetam mais de 99% das importações dos EUA, foram justificadas pela administração Trump como uma medida para combater o trabalho forçado em outros países, mas os estados argumentam que essa justificativa é um pretexto para reimpor tarifas que já foram consideradas ilegais pelos tribunais. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou tarifas globais anteriores, concluindo que a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente.
Trump, no entanto, respondeu à decisão intensificando sua guerra comercial e impondo novas tarifas sob diferentes fundamentos legais. As tarifas mais recentes, impostas em julho, também foram contestadas na Justiça, e o governo está recorrendo de decisões adversas. A Casa Branca não comentou o novo processo.
