O relator especial das Nações Unidas para a Eritreia acusou hoje o país de continuar a cometer violações sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos, incluindo crimes contra a humanidade, casos de tortura, detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados.

De acordo com um comunicado do relator especial da ONU para a Eritreia, Mohamed Abdelsalam Babiker, “não há sinais de melhorias significativas” na situação dos direitos humanos na Eritreia, “onde as violações sistemáticas e generalizadas continuam a ocorrer com total impunidade”.

Em 2016, uma comissão de inquérito da ONU acusou o regime da Eritreia, um dos mais repressivos do mundo, de crimes contra a humanidade em grande escala, e recomendou que o caso fosse levado ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

“Continuam a existir motivos razoáveis para acreditar que se continuam a cometer crimes contra a humanidade na Eritreia”, afirmou Mohamed Abdelsalam Babiker, na apresentação do seu relatório perante o Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Na intervenção, o responsável afirmou: “Os desaparecimentos forçados sistemáticos e generalizados, as detenções prolongadas em regime de segredo, sem acusação nem julgamento, a tortura e a perseguição de opositores políticos, jornalistas e membros de comunidades religiosas continuam a ser características centrais da governação na Eritreia”.

Segundo o relator, que foi nomeado pelo Conselho dos Direitos Humanos mas não se pronuncia em nome da organização, “muitos detidos continuam a definhar durante anos, ou mesmo, em alguns casos, décadas, em prisões e centros de detenção” sem acusação nem julgamento, recusando-se as autoridades, além disso, a fornecer informações sobre o seu paradeiro ou local de detenção.

Com o mandato do relator especial sobre a Eritreia a chegar ao fim, deverá ser discutido um projeto de resolução no final da atual sessão do Conselho dos Direitos Humanos, no início de julho.

Neste contexto, mais de trinta ONG, entre as quais a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, enviaram, em meados de maio, uma carta conjunta aos Estados-membros e observadores do Conselho dos Direitos Humanos, apelando à prorrogação do mandato.

“No final de 2025, a Eritreia libertou uma dúzia de detidos que se encontravam encarcerados há mais de 18 anos, alguns dos quais em regime de isolamento, mas milhares de prisioneiros continuam, no entanto, em detenção arbitrária”, salientaram estas ONG.

Este país ocupa o 180.º lugar (de um total de 180 países) no ranking mundial da liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras.

Em dezembro, a ONU apelou à libertação incondicional de um número estimado em 10 mil pessoas — entre as quais políticos, jornalistas e estudantes — detidas arbitrariamente na Eritreia, incluindo os antigos responsáveis governamentais do G11 (grupo dos 11), detidos em 2001 após terem apelado a reformas em matéria de governação.