O Automóvel Club de Portugal (ACP) saúda as medidas anunciadas esta quarta-feira pelo ministro Luís Neves no domínio da segurança rodoviária. Contudo, sublinha que importa “acompanhar a concretização destas intenções”.
Na opinião do ACP no que toca a matéria de segurança rodoviária “mais importante do que anunciar é executar bem, com eficácia, consistência e resultados”.
Entre as medidas anunciadas está o regresso da brigada de trânsito da GNR, uma medida há muito reivindicada pelo ACP. “O restabelecimento de uma estrutura especializada para a fiscalização e prevenção rodoviária representa um sinal positivo de que a segurança nas estradas volta a merecer a atenção e prioridade que nunca deveria ter perdido”, aponta o ACP em comunicado.
A intenção de avançar com um novo Código da Estrada, também é relevante para o ACP, que mostra a sua total disponibilidade para colaborar ativamente na elaboração “de um novo quadro legal, mais claro, coerente e ajustado aos desafios atuais da mobilidade e da segurança rodoviária”.
Outra das medidas anunciadas pelo ministro da Administração Interna foi a realização de mais operações stop sem pré-aviso, assim como o alargamento da instalação de radares de velocidade média. Ambas as medidas vão de encontro aos valores do ACP, que considera que a eficácia das operações resulta do efeito “dissuasor e da sua imprevisibilidade”.
O combate à prescrição de contraordenações também é visto com bons olhos pelo ACP, uma vez que impedir prescrições e “alargar os prazos dentro dos limites legais é um sinal claro de intolerância perante os estratagemas que têm permitido, em demasiados casos, evitar a punição”.
O ACP considera que as medidas anunciadas são um passo importante para a segurança rodoviária, depois desta área ter sido “tratada como um parente pobre da Administração Interna” durante muitos anos.
