O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, encerrou a Conferência Anual da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) com um discurso incisivo sobre a necessidade de transformar diagnósticos em ações concretas. “Portugal tem hoje, como há décadas, uma relação difícil com a reforma de Estado”, afirmou, sublinhando que o país possui diagnósticos rigorosos, mas falha na execução.
Segundo o governante, a independência das entidades reguladoras está intrinsecamente ligada à reforma do Estado. “São duas faces da mesma moeda”, declarou, defendendo que a autonomia regulatória não é um privilégio corporativo, mas um pilar estratégico para o crescimento económico. A independência deve ser acompanhada de simplificação administrativa e modernização tecnológica.
Matias criticou o custo da inércia, que vai além da eficiência orçamental, afetando a confiança de cidadãos e investidores. “A confiança não se decreta. Constrói-se lentamente, com consistência, transparência e responsabilidade”, disse, alertando que decisões arbitrárias e opacidade a destroem rapidamente.
Simplificar antes de digitalizar
O ministro defendeu que o modelo burocrático atual assenta na desconfiança mútua, multiplicando entraves regulatórios. “Antes da digitalização, a simplificação”, afirmou, defendendo a eliminação de controlos desnecessários que existem por inércia institucional ou recusa a partilhar poder. Um Estado que confia simplifica; um que desconfia controla excessivamente.
A digitalização surge como alavanca de transformação, mas apenas após a simplificação. Matias alertou que entidades reguladoras que não invistam em capacidades digitais correm o risco de “regular o passado enquanto o futuro lhes escapa”.
O equilíbrio entre independência e prestação de contas
O ministro delimitou a fronteira entre autonomia saudável e isolamento tecnocrático. “Independência sem responsabilização é tecnocracia; responsabilização sem independência é captura”, afirmou. A reforma proposta inclui fiscalização parlamentar efetiva, nomeações por mérito e decisões transparentes e sindicáveis.
Matias também destacou a necessidade de rever as condições de atração de talento para os supervisores, face à assimetria remuneratória com o setor privado. “A regulação de qualidade tem um custo, mas é inferior ao custo da má regulação”, disse, ligando a qualidade institucional à atratividade económica e a taxas de juro mais baixas.
O discurso encerrou com um apelo à coragem política para uma reforma profunda, rejeitando soluções de cosmética. “O futuro de Portugal depende da capacidade de consolidar instituições que exercem a sua autonomia com integridade e ao serviço do bem comum”, concluiu.
