Apesar dos impostos representarem um papel crucial na política económica, a carga tributária a que as famílias estão sujeitas é um fardo pesado, que pode afetar o rendimento disponível. Em Portugal, a lista de impostos diretos e indiretos é imensa, com mais de 150 taxas, licenças, contribuições e outros pagamentos que compõem o sistema fiscal.

O IRS, IVA, IMI e IMT são alguns dos mais conhecidos, mas existem dezenas de outras obrigações, como a contribuição para a Segurança Social, imposto de selo, impostos sobre veículos (IUC) e taxas municipais. Este conjunto de encargos pode reduzir significativamente o poder de compra das famílias, especialmente num contexto de inflação e aumento do custo de vida.

Como consultar dívidas fiscais?

Hoje é possível consultar as dívidas às finanças na internet. A informação sobre a existência ou não de dívidas às finanças pode ser obtida online, no Portal das Finanças, desde que tenha a senha de acesso. O processo é simples:

  1. Aceder ao Portal das Finanças
  2. Clicar “Cidadãos”
  3. Carregar em “Serviços”
  4. Procurar “Consulta dívidas fiscais”
  5. Optar por “dívidas em execução fiscal” ou “dívidas em cobrança voluntária”
  6. Proceder à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso
  7. Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual

O que é a certidão de dívida e não dívida?

A certidão de não dívida destina-se a comprovar que o contribuinte não tem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou, caso não tenha a situação regularizada, qual o valor em dívida e se está em processo de regularização. A certidão tem três meses de validade e pode ser pedida no Portal das Finanças, de forma gratuita. Para tal, deve:

  1. Aceder ao Portal das Finanças
  2. Carregar em “Cidadão” e depois “Serviços”
  3. Descer até “Documentos e Certidões”
  4. Clicar em “Pedir certidão”
  5. Escolher “Dívida e não dívida” e confirmar
  6. Clicar em “Certidão” para obter o documento em PDF

Se existirem dívidas fiscais, como pode efetuar o seu pagamento?

Se existirem dívidas fiscais ativas, é possível efetuar a sua regularização sem ter de se dirigir pessoalmente aos Serviços de Finanças. Pode efetuar o pagamento através de homebanking (internet) ou por Multibanco. No entanto, se não tiver disponibilidade para pagar a totalidade da dívida, poderá informar-se se pode recorrer a um plano prestacional e quais as condições.

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