A portuguesa Galp avançou para arbitragem internacional no ICSID, instituição do Grupo Banco Mundial para resolução de litígios entre investidores e Estados, no diferendo fiscal ligado à venda da sua participação na Área 4 do Rovuma, em Moçambique.
Segundo informação avançada pela Lusa, o pedido de arbitragem apresentado pela Galp Energia SGPS, Galp Energia Portugal Holdings B.V. e Galp East Africa B.V. contra a República de Moçambique foi registado em 26 de junho, no processo ARB/26/31.
O ICSID, organismo especializado na administração de arbitragens entre investidores estrangeiros e Estados, indica que a disputa tem como objeto o ‘tratamento fiscal’ aplicado ao investimento no setor do petróleo, gás e mineração. As empresas invocam os acordos bilaterais de proteção de investimentos entre Moçambique e os Países Baixos (2001) e entre Moçambique e Portugal (1995).
O processo encontra-se pendente, com a última atualização a confirmar o registo do pedido em 26 de junho. O avanço para a arbitragem ocorre após meses de divergências entre a petrolífera portuguesa e a Autoridade Tributária moçambicana sobre a tributação da venda de 10% da participação da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma à ADNOC, petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos.
Em entrevista à Lusa em dezembro de 2025, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, defendeu uma solução negociada, afirmando que ‘o diálogo é o caminho certo para a resolução de diferendos’. A AT moçambicana reclamava à Galp 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros), valor que poderia aumentar. A Galp, por sua vez, considera não haver fundamento legal para a reclamação e está empenhada em encontrar uma solução com o governo moçambicano.
A operação que originou o diferendo foi concluída em março de 2025 e envolveu a venda da participação de 10% na Área 4 do Rovuma, um dos principais projetos de gás natural do país.
