O Pingo Doce afirmou que a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS) de absolver a empresa da coima aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) confirma o seu entendimento de que a decisão era “totalmente infundada”. A cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins, em declarações à Lusa, reforçou que sempre manifestou discordância e que recorreu aos tribunais para repor a verdade dos factos.
O caso remonta a 2022, quando a AdC condenou a Auchan, o Modelo Continente e o Pingo Doce, juntamente com o fornecedor comum Active Brands/Gestvinus, por práticas de fixação de preços, aplicando coimas que totalizaram mais de 5,6 milhões de euros. A investigação apontava para um esquema de alinhamento de preços entre 2009 e 2017, denominado ‘hub-and-spoke’, que teria lesado os consumidores.
No entanto, o TCRS revogou as coimas, considerando que não havia “prova sólida” do conluio. O tribunal declarou a nulidade dos e-mails apreendidos, que foram obtidos apenas com mandado do Ministério Público, e considerou que a prova testemunhal e documental não sustentava a interpretação da AdC. A decisão sublinha que “mesmo que se considerassem os e-mails válidos, a prova não é forte o suficiente” para concluir pela existência de conluio.
O Pingo Doce reafirmou que “atua e sempre atuou com respeito pela lei e pelas regras da concorrência”, comprometendo-se a continuar a oferecer as melhores oportunidades de preço e poupança aos consumidores. A MC, que integra a marca Continente, não comentou a decisão.
