De acordo com o executivo comunitário, a extensão ficará dependente de compromissos concretos de descarbonização por parte das empresas, numa tentativa de equilibrar metas ambientais com a competitividade económica. Segundo a Comissão Europeia, na apresentação oficial da proposta de revisão do CELE, esta alteração insere-se num ajuste mais amplo do sistema, com vista ao período pós-2026.

Em conferência de imprensa, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, defendeu que o mecanismo continua a ser central na política climática europeia, mas precisa de ser adaptado ao atual contexto industrial e geopolítico. A responsável reiterou ainda o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

O CELE, em vigor desde 2005, obriga as empresas a pagar por cada tonelada de dióxido de carbono emitida. Ao longo de duas décadas, gerou mais de 270 mil milhões de euros em receitas, canalizadas para inovação tecnológica e modernização energética. De acordo com dados oficiais da Comissão Europeia, o sistema contribuiu para uma redução de cerca de 50% das emissões nos setores abrangidos.

A proposta agora em discussão inclui ainda a criação de um Banco para a Descarbonização Industrial, com um montante estimado em 100 mil milhões de euros, destinado a apoiar investimentos em tecnologias limpas e acelerar a transição dos setores mais intensivos em carbono. A própria proposta da Comissão Europeia prevê este instrumento financeiro como parte do reforço do apoio à indústria.

A eventual extensão das licenças gratuitas reflete também preocupações de vários Estados-membros e setores industriais, que alertam para o risco de “fuga de carbono” — isto é, a deslocalização da produção para geografias com regras ambientais menos exigentes. Países como a Alemanha, França e Itália têm, em diferentes momentos do debate europeu recente, defendido a necessidade de proteger a competitividade industrial, sobretudo em setores como o aço, cimento e química pesada. Já Estados da Europa Central e de Leste, como a Polónia e a República Checa, têm manifestado reservas quanto ao ritmo das metas climáticas, sublinhando o impacto económico da transição energética.

A proposta segue agora para negociação no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia, no âmbito do processo legislativo comunitário, sendo ainda incerto o seu desfecho final.