Clara Raposo, vice-governadora do Banco de Portugal, é uma entusiasta da inovação e traça, em entrevista, um futuro otimista para a banca. Diz que a ambição deve ser “preservar a estabilidade financeira enquanto se inova”. Revela ainda que “o euro digital será complementar, e não substituto, do numerário e dos depósitos bancários”. Responde também aos apelos dos bancos sobre o “level playing field” entre os vários players do setor financeiro, dizendo que o princípio que tem orientado a atuação do banco central português é o de “mesmo risco, mesma regulação”.

A digitalização tem sido uma das maiores forças de transformação do setor bancário. Até que ponto a digitalização está a alterar o modelo de negócio dos bancos tradicionais?
Claramente a digitalização está a transformar profundamente a economia e, claro, também a forma como os bancos funcionam. Isso vai muito para além dos canais de contacto com o cliente. Tem impacto direto na organização interna, nos processos de decisão e na forma como o risco é identificado, avaliado e gerido. A digitalização também intensificou a concorrência em segmentos específicos — como os pagamentos, por exemplo — com novos serviços e novos prestadores desses serviços, o que pressiona os bancos a reforçarem a eficiência, a personalização da oferta e a integração de serviços em ecossistemas mais amplos. Esta evolução não prejudica, contudo, a função central e única dos bancos na intermediação financeira nem a confiança que transmitem, ao serem entidades reguladas, supervisionadas e abrangidas por garantia de depósitos.

Existe o risco de a digitalização aumentar a exposição ao risco, por exemplo, na concessão de crédito ou cibersegurança?
A digitalização traz ganhos potenciais de eficiência e rapidez, mas também pode alterar o perfil de risco dos bancos, aumentando a exposição a riscos cibernéticos, operacionais e reputacionais. Seria, contudo, incorreto encarar inovação e estabilidade financeira como objetivos opostos ou mutuamente exclusivos. Não devemos falar de inovação versus estabilidade financeira – a ambição deve ser preservar a estabilidade enquanto se inova para melhorar o serviço prestado aos clientes bancários e à economia como um todo. Na verdade, a inovação é, e sempre foi, parte integrante da evolução do setor financeiro. O essencial é garantir que também a regulação, os instrumentos de política macroprudencial e a supervisão acompanham essa inovação — tanto na identificação e monitorização dos riscos, como na capacidade de lhes dar resposta.
Vamos a exemplos concretos. O Portugal FinLab e outras estruturas dedicadas à inovação têm esse propósito: manter um diálogo próximo com os inovadores, clarificar os requisitos regulatórios aplicáveis, e influenciar o desenho de novos serviços de forma a acautelar riscos excessivos. Esta abordagem permite também aos reguladores avaliar continuamente a adequação do quadro regulamentar em vigor. As preocupações nestas matérias refletem-se, por exemplo, nos Relatórios de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, que têm abordado o impacto da digitalização e do ciber-risco, e incluído análises específicas sobre interligações tecnológicas no sistema financeiro nacional e sobre o resultado de testes de ciber-resiliência.

O regulador deve ser mais facilitador da inovação ou mais prudente face aos riscos? A regulação está adaptada à nova realidade?
Nas áreas de supervisão, temos vindo a reforçar as expectativas em matéria de governação, controlo interno, resiliência operacional, cibersegurança e utilização de inteligência artificial, em linha com o enquadramento europeu, nomeadamente os Regulamentos DORA e da Inteligência Artificial. Este último estabelece regras específicas para sistemas considerados de alto risco, como os utilizados na concessão de crédito e na avaliação de riscos.

Há um risco de “desigualdade regulatória” entre bancos e novos operadores?
O debate sobre desigualdade regulatória é necessário, mas deve ser bem conduzido. O princípio que tem orientado a atuação do Banco de Portugal — em linha com o enquadramento europeu — é o de “mesmo risco, mesma regulação”, ajustada à natureza e à complexidade da atividade exercida. Se, por hipótese, uma fintech não capta depósitos nem assume riscos comparáveis aos da banca tradicional, não faz sentido que esteja abrangida exatamente pelo mesmo enquadramento prudencial de um banco. Por outro lado, a experiência mostra que é fundamental evitar arbitragem regulatória, assegurando que atividades com perfis de risco semelhantes estão sujeitas a requisitos comparáveis, sempre sem abdicar dos princípios essenciais de estabilidade financeira, supervisão prudencial e proteção do consumidor.

Nos últimos anos, os fundos de crédito têm ganho peso no financiamento da economia fora do perímetro bancário tradicional. Estamos perante uma nova forma de “shadow banking” na Europa?
Nos Estados Unidos, o mercado de “private credit” tem crescido muito e desempenha um papel claramente sistémico. É por isso que muitos dos alertas mais veementes surgem no contexto norte americano, onde existem níveis mais elevados de alavancagem, maior interligação entre fundos e bancos e, portanto, maior potencial de contágio ao setor bancário.
Na Europa, os fundos de crédito têm igualmente ganhado importância, mas num contexto em que o sistema financeiro continua a ser predominantemente centrado nos bancos. Estes desenvolvimentos devem ser acompanhados no âmbito mais amplo da intermediação financeira não bancária. O objetivo não é travar formas alternativas ao financiamento bancário, mas assegurar uma monitorização adequada, maior transparência, e a mitigação de riscos que possam constituir canais de contágio com implicações para a estabilidade financeira. Em Portugal, os fundos de crédito têm uma expressão reduzida, sendo importante sublinhar que estão sujeitos a supervisão da CMVM (e não do Banco de Portugal).

O debate sobre moedas digitais de bancos centrais (CBDC) tem ganho destaque. O euro digital será complementar ou concorrente dos depósitos?
O euro digital é um projeto estratégico do Eurosistema, concebido para responder à crescente digitalização da economia e, em certa medida, às dificuldades de interoperabilidade entre sistemas de pagamentos. A posição do Banco de Portugal, alinhada com o Eurosistema, é clara: o euro digital será complementar, e não substituto, do numerário e dos depósitos bancários. O objetivo central é preservar o papel da moeda do banco central no funcionamento dos sistemas de pagamentos e reforçar a autonomia estratégica e a eficiência económica da Europa, garantindo pagamentos seguros, universais e confiáveis num contexto cada vez mais digital.
Para mitigar riscos de desintermediação bancária, o atual desenho do euro digital prevê limites à detenção e ausência de remuneração (como uma nota ou uma moeda física). Em paralelo, a proteção da privacidade dos cidadãos é tratada como um elemento central do projeto, compatibilizando confidencialidade com os requisitos legais de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
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Existe o risco de desintermediação dos bancos? Que impactos poderá ter na estabilidade do sistema bancário?
A entrada de novos operadores — como fintechs, grandes plataformas tecnológicas ou stablecoins — poderá reduzir o papel dos bancos em algumas funções específicas, como nos pagamentos e noutros serviços financeiros mais padronizados. Mas isso não significa um esvaziamento do sistema bancário. Temos, sim, uma redistribuição de funções no ecossistema financeiro. E os bancos também têm capacidade de inovação. Em Portugal, por exemplo, muitas fintechs têm surgido sobretudo como prestadoras de serviços de apoio aos bancos, e não como concorrentes diretas. Neste contexto, o principal risco não será de desintermediação dos bancos, mas de uma maior dependência e concentração em fornecedores tecnológicos externos. Este é, aliás, um tema transversal a praticamente todos os setores de atividade na atualidade. O setor financeiro não é exceção.

Como imagina o banco típico daqui a 10 ou 15 anos? Vamos continuar a precisar de bancos como os que conhecemos hoje?
Os bancos deverão continuar a ser centrais nos sistemas financeiros, porque continuam a ser o principal canal através do qual a liquidez se transforma em crédito e atividade económica. Para além do banco central, os bancos são as únicas entidades – pela sua natureza e tratamento regulatório – que têm a capacidade de criar moeda “verdadeira”, que cumpre todas as suas funções. Mesmo num sistema financeiro mais digital, com produtos como stablecoins privadas ou a própria moeda digital do banco central, a função estrutural dos bancos — ligada à criação de moeda bancária e à transmissão da política monetária — não desaparece com a tecnologia.
A palavra “típico” em si mesma tem uma conotação pouco moderna; mesmo assim, vou tentar – correndo o risco de falhar redondamente – imaginar o que farão os bancos daqui a 10 ou 15 anos. Estou certa de que vamos continuar a precisar de bancos — não necessariamente com os mesmos pontos de contacto físicos que temos atualmente ou como fornecedores exclusivos de serviços de retalho, mas como peças centrais do sistema monetário e com serviços tecnologicamente evoluídos e seguros. Se não existirem bancos daqui a 10 anos – responsáveis pela transformação da liquidez em crédito e pela gestão do risco – teremos de os inventar de novo. São essenciais para a confiança entre agentes económicos, que somos todos, numa economia moderna e, mais ainda, com a aceleração tecnológica. Os bancos são e serão peças chave para a manutenção da estabilidade financeira.

O sistema financeiro está mais resiliente do que há uma década. Quais são hoje os principais riscos no horizonte?
O sistema em Portugal está hoje mais resiliente do que há quinze anos atrás, essencialmente porque os bancos estão mais capitalizados, com melhores níveis de liquidez, modelos de governação mais robustos e sujeitos a uma supervisão mais exigente. Isto permitiu atravessar choques recentes — como a pandemia, a incerteza criada pelos vários conflitos armados, as tarifas e as alterações de níveis de taxa de juro — sem comprometer a estabilidade financeira.
Mais do que uma redução “absoluta” do risco, houve um reforço da capacidade de o setor bancário absorver choques adversos. Claro que o sistema financeiro não existe para “evitar” risco e, muito menos, eliminá-lo completamente – não é esse o objetivo de reguladores financeiros e autoridades macroprudenciais; o que é importante é criar condições para que o sistema financeiro consiga canalizar fundos e alocar e gerir riscos de forma eficaz, estável e robusta.
Os principais riscos no horizonte são hoje, em grande medida, de natureza geopolítica e macroeconómica, com potencial para desencadear correções abruptas nos mercados financeiros, num contexto em que existem indícios de desconexão entre avaliações de mercado e riscos subjacentes. Não nos podemos esquecer também dos riscos associados às novas tecnologias (em termos de segurança e soberania) e às alterações climáticas, que se continuarão a manifestar de forma mais severa e frequente se não caminharmos para uma economia global mais sustentável.