O Governo decidiu avançar com um novo modelo de acompanhamento e fiscalização para o maior investimento conjunto na área da Defesa em Portugal: um pacote financeiro de 5,8 mil milhões de euros, enquadrado no programa SAFE da União Europeia.
A principal novidade é a criação da Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), uma entidade independente que monitorizará a aplicação dos fundos. Presidida por uma personalidade independente designada pelo Conselho de Ministros, a CAID incluirá representantes das áreas governativas da Defesa, Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, além de membros dos três maiores partidos parlamentares (PSD, PS e Chega).
O modelo inclui também uma auditoria liderada pelo inspetor-geral de Finanças, com a participação da Inspeção-Geral da Defesa Nacional e especialistas independentes. O Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República poderão acompanhar e solicitar informações ao longo do processo.
O financiamento SAFE oferece condições vantajosas, como carência de dez anos, juros reduzidos e isenção de IVA, mas exige que grande parte dos investimentos seja realizada em Portugal, envolvendo a indústria nacional de defesa. Estão previstos equipamentos como fragatas, satélites, veículos de combate, sistemas antiaéreos e drones, onde Portugal assume liderança.
O objetivo estratégico é garantir ciclos completos de produção, manutenção e operação, com forte incorporação nacional e retorno económico sustentado. A transparência foi condição do ministro da Defesa, Nuno Melo, que assegurou níveis de controlo “nunca vistos” para este investimento.
