O presidente do Instituto da Segurança Social, Pedro Corte Real, afirmou hoje, no parlamento, que a Prestação Social Única (PSU) não corta nos apoios sociais nem reduz a proteção das pessoas mais vulneráveis, visando, pelo contrário, reforçar a capacidade do Estado Social para proteger quem precisa.
“A Prestação Social Única não é um corte nos apoios sociais, não é uma redução da proteção das pessoas mais vulneráveis, não é uma medida para poupar à custa de quem mais precisa, não é uma medida de controle dos beneficiários”, declarou o dirigente, numa audição na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Corte Real explicou que a medida nasce para reforçar a capacidade de proteção do Estado Social, permitindo uma resposta “mais cedo” e “de forma mais justa”. O atual sistema, fragmentado e complexo, obriga os cidadãos vulneráveis a navegar por múltiplas prestações, regras e entidades, o que a PSU pretende simplificar.
“O que protege as pessoas não é a quantidade de diplomas legais, mas soluções que permitem, de modo simples e célere, responder adequadamente às necessidades”, afirmou, garantindo que ninguém ficará menos protegido.
Corte Real assegurou que os direitos adquiridos serão integralmente mantidos e que a transição para a PSU não reduzirá o rendimento de nenhum beneficiário. A reforma, defendeu, “preserva direitos e melhora a capacidade futura de proteção”.
A PSU vai agregar 13 apoios, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídios sociais de parentalidade, pensão social de velhice e invalidez, e o subsídio social de desemprego. O debate no parlamento foi solicitado pelo partido Livre, no âmbito dos compromissos assumidos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê o desembolso de 620 milhões de euros por parte da Comissão Europeia.
