A eventual criação de um regime de seguro obrigatório para riscos sísmicos por parte do Governo não é de todo do agrado dos proprietários. Um cenário agravado, tendo em conta que cerca das seis milhões de habitações em Portugal, cerca de metade não tem nenhum tipo de seguro e menos de 20% não têm cobertura sísmica, segundo os dados revelados por Rogerio Campos Henriques, CEO da companhia de seguros Fidelidade.

Em declarações ao JE, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), deixa várias críticas ao Executivo, mas também às seguradoras.

“O que o Governo na prática está a fazer é a transferir dinheiro dos cidadãos, designadamente os proprietários de imóveis, que já estão altamente condicionados com os custos enormes imobiliários, para enriquecer as seguradoras. E isto parece-nos um verdadeiro escândalo”, afirma.

No anúncio feito durante a apresentação do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), que vai representar um investimento de 22,6 mil milhões de euros para os próximos nove anos, o primeiro-ministro Luís Montenegro manifestou a intenção de criar esta medida, garantindo que haverá apoios para quem tiver dificuldades em suportar esse custo, embora “não ilimitados”.

Contudo, o presidente da ALP considera que esta decisão poderá ter um “impacto gravíssimo”, tendo em conta o momento de crise habitacional que o país atravessa e que por consequência tem levado a um aumento expressivo do preço das casas.

“O Governo quer estabelecer um novo encargo, que não tem qualquer justificação, porque os seguros obrigatórios só fazem sentido quando está em causa a proteção de terceiros e não quando está em causa a proteção dos próprios”, refere.

Até porque, realça, no segundo caso cabe aos proprietários decidir se devem ou não fazer um seguro, assumindo naturalmente o risco de não o fazerem.

“Isso é uma posição que deve ficar no âmbito da liberdade individual dos próprios. No entanto, sabemos há muitos anos que essa situação existe, que é uma pretensão antiga das seguradoras que queriam criar um fundo para catástrofes”, sublinha.

Um fundo que, de acordo com Menezes Leitão, já era gerido pelas seguradoras e que lhes permitia obter “um património colossal” de muitas dezenas ou talvez até centenas de milhões de euros que ficariam à sua disposição, mas que utilizariam eventualmente se surgisse uma catástrofe no país.

“Entretanto, estariam a receber os juros e as aplicações financeiras resultantes desse fundo. Há muitos anos que essa proteção existe”, salienta, recordando que a ALP se tem manifestado contra esta proteção.

“Agora o que estamos a verificar é que o Governo cedeu a essa proteção das seguradoras”, sublinha.
Como tal, o presidente da associação que representa os proprietários defende que os governos não podem estar a governar para agentes económicos específicos, como as seguradoras, mas sim no interesse dos cidadãos.

“Impor seguros obrigatórios relativamente a danos próprios quando são as próprias pessoas que têm esse direito de decidir se os celebram ou não é uma situação grave”, afirma.

Reforçando que esta medida não faz sentido, Menezes Leitão exemplifica que Governo também podia dizer que, além do seguro obrigatório de responsabilidade civil, as pessoas tinham que ter seguro obrigatório para os automóveis.

“Nada disto faz sentido, a não ser o intuito de favorecer as seguradoras, mas não nos parece que deva ser esse o objetivo de um governo”, reitera.

Após as tempestades que atingiram Portugal no início do ano, muitas das famílias perceberam que afinal os seguros multirriscos que têm nas suas casas não cobrem todos os danos provocados pelas intempéries, tendo de pagar os prejuízos do seu próprio bolso.

Perante este cenário, o presidente da ALP refere que existem algumas regras em matéria de seguros ao nível da União Europeia (UE) que obrigam as pessoas a celebrar seguros sem qualquer adequação relativamente ao caso.

Menezes Leitão dá como exemplo o seguro dos condomínios, quando o seguro que é obrigatório é para incêndios.

“No entanto, as seguradoras não comercializam seguros apenas com risco de incêndio, apenas comercializam seguros multirriscos”.

O resultado são os condomínios terem seguros multirriscos e que muitas vezes têm imensas faltas de cobertura que levam a que danos deste género não sejam abrangidos.

“As seguradoras, em vez de estarem a vender seguros, estão com o Estado a obrigar os cidadãos a celebrar os seus custos. Isso é algo absolutamente inconcebível”, conclui.