O deputado do PS, Miguel Cabrita, afirmou, esta quinta-feira, que o Governo precisa de tomar uma opção clara no que toca ao pacote laboral e admitiu que o partido não tem expectativa de que a posição do Executivo de Montenegro nesta matéria venha a mudar.
Miguel Cabrita começou por afirmar que: “foi sem surpresa que recebemos hoje a notícia de que a UGT rejeitou mais uma vez por unanimidade a proposta laboral do Governo, a proposta que está em cima da mesa é sensivelmente semelhante àquela que já tinha sido rejeitada também pela UGT há 15 dias por unanimidade”.
“Que por sua vez é uma proposta que mantém intactas as traves mestras que o Governo elegeu há nove meses e que obstinadamente mantém em cima da mesa mais contratos a prazo e mais instabilidade para os jovens, horários mais longos e mais mal pagos com prejuízo para as famílias, despedimentos mais fáceis, redução de direitos sociais, elaborais e sindicais”, sublinhou.
Na perspetiva do PS, “o Governo tem de fazer uma opção clara”. “Ou está disponível para evoluir significativamente na sua proposta, de encontro às exigências dos diferentes parceiros, ou dá por encerrado o processo. O que não pode continuar a fazer é este simulacro de negociações”.
“Não podemos esperar que no Parlamento o Governo demonstre mais flexibilidade do que aquela que não teve ao longo de nove meses”, afirmou Miguel Cabrita, acrescentando que se ao longo deste tempo o Governo “não foi capaz de abdicar de nenhuma das suas traves mestras, todas desfavoráveis aos trabalhadores, nós não temos a expectativa de que seja no Parlamento, e com propostas do PS, que essa posição se venha a alterar”.
Esta quinta-feira, o secretariado nacional da UGT rejeitou, por unanimidade, a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo. É o segundo “não” à revisão do Código do Trabalho, apesar dos apelos do Presidente da República ao diálogo com vista a um acordo. Sem entendimento, proposta de alterações segue agora para o Parlamento.
