O Governo abre amanhã, dia 17 de junho, a consulta pública do Mapa Verde, um instrumento que identifica as Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (ZAER) e visa simplificar e acelerar o licenciamento de projetos de energia renovável em Portugal.
O novo mapa, que resulta da transposição da diretiva europeia RED III e integra uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende reforçar a ligação entre promotores, autarquias e comunidades locais, garantindo maior previsibilidade aos investidores e uma melhor articulação ambiental e territorial.
O trabalho técnico foi coordenado por uma equipa independente liderada pela professora Maria do Rosário Partidário, com base em critérios de sensibilidade ambiental, potencial energético, ordenamento do território e proximidade às redes elétricas.
“O Mapa Verde constitui um instrumento essencial para acelerar a transição energética em Portugal. Garante regras mais simples, maior previsibilidade e reforço da participação das comunidades locais, com equilíbrio entre energia, ambiente e território”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
O modelo assenta em três princípios fundamentais: a simplificação do licenciamento elétrico através de procedimentos mais céleres, a previsibilidade e segurança jurídica para promotores e investidores, e a integração antecipada de critérios ambientais e territoriais, com valorização e recuperação ecológica dos territórios.
As ZAER funcionam como zonas preferenciais de localização, orientando o investimento para áreas com menor sensibilidade ambiental e maior capacidade de integração na rede elétrica, mas não excluem o desenvolvimento de projetos noutras zonas do país.
A consulta pública decorre na plataforma participa.pt e está aberta a cidadãos, municípios, entidades ambientais e promotores.
O Ministério do Ambiente e Energia sublinha que este instrumento reforça a simplificação regulatória, a previsibilidade do investimento e a participação pública, contribuindo para acelerar a transição energética.
