O Livre anunciou hoje um conjunto de propostas para alterar a lei laboral que incluem o aumento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias e a inclusão de trabalhadores nos conselhos de administração.
A uma semana do debate na generalidade da proposta do Governo que pretende alterar vários pontos da legislação laboral, o Livre reforça as críticas e avança com uma iniciativa em sentido oposto.
“O Livre vai apresentar uma proposta para que a discussão não seja apenas sobre a retirada de direitos, mas sim como reforço de direitos”, disse a líder parlamentar e porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes.
O partido elencou seis áreas prioritárias, incluindo a proteção social e da família, propondo o aumento da licença parental para que pais e mães possam estar um ano com a criança no primeiro ano de vida, se partilhada de forma igualitária e paga a 100%.
Além disso, o Livre quer que trabalhadores por turnos tenham direito à reforma antecipada a partir dos 60 anos e mais dias de férias consoante os anos de profissão. O partido defende a reposição dos 25 dias de férias, 35 horas de trabalho semanais para todos e a semana laboral de quatro dias como opção.
Na ótica do Livre, empresas com mais de 250 trabalhadores devem ter representação dos mesmos no Conselho de Administração. O partido quer também proibir a caducidade da contratação coletiva até que haja um instrumento que a substitua.
No que toca a salários, o Livre quer que todos os rendimentos aumentem consoante a inflação e por via do aumento da produtividade. Outra prioridade é a transição tecnológica, defendendo acesso equitativo à inovação e IA, e a criação de um fundo para a transição tecnológica financiado pela tributação dos lucros da automação.
Do ponto de vista ambiental, o Livre propõe uma “licença climática” para faltas justificadas em caso de calamidade e proteção em condições adversas, como dias de grande calor.
