Na sequência do anúncio do Governo relativo à criação de um fundo soberano para investir em empresas consideradas estratégicas, fomos ouvir a perspetiva da Investors Portugal — Associação Portuguesa de Investidores em Early Stage, em entrevista a Lurdes Gramaxo, presidente da Investors Portugal.

Portugal vai criar um Fundo Soberano para investir em setores estratégicos. “Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias, caso os respetivos concessionários não cumpram as suas obrigações”, anunciou Luís Montenegro no Congresso do PSD. Que características tem de ter um fundo soberano como o que descreveu o primeiro-ministro?

Ainda se sabe muito pouco sobre o futuro fundo soberano anunciado pelo primeiro-ministro, mas tudo parece indicar que se tratará de um instrumento financeiro que irá gerir as participações do Estado em ativos considerados estratégicos para a soberania e que intervirá no mercado apenas quando essa soberania estiver em risco. Sendo assim, e seguindo o exemplo de fundos semelhantes existentes na Europa, deverá caracterizar-se por uma governação independente, assente em critérios de estabilidade e transparência.

“Tratando-se de um fundo soberano que irá gerir as participações do Estado em empresas estratégicas para a soberania e intervir apenas quando essa soberania estiver em risco, faz sentido que seja gerido pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública)”

Segundo notícias o Fundo Soberano será gerido pelo IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e funcionará como um veículo para gerir as participações minoritárias do Estado. Como é que este fundo se poderá financiar? Na sua opinião faz sentido ser gerido pelo IGCP?

Um fundo soberano pode ser financiado de várias formas: através de excedentes orçamentais recorrentes, como acontece nos países produtores de petróleo; através de dotações anuais do Orçamento do Estado; ou através de operações de endividamento público geridas pela agência responsável pela dívida pública.

Em Portugal, por exemplo, não existe uma fonte de excedentes orçamentais comparável às receitas petrolíferas da Noruega, pelo que as opções disponíveis se reduzem essencialmente às duas últimas.

Como já referi, ainda se sabe muito pouco sobre o modelo pensado pelo Governo, mas, tratando-se de um fundo soberano que irá gerir as participações do Estado em empresas estratégicas para a soberania e intervir apenas quando essa soberania estiver em risco, faz sentido que seja gerido pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública).

Que papel na indústria dos fundos pode ter um fundo soberano?

Ainda é cedo para emitir uma opinião. Só será possível fazê-lo quando forem conhecidos mais pormenores.

Na sua opinião qual é o objetivo do Governo com a criação deste fundo?

Pela informação conhecida sobre o assunto, e conforme o que tenho referido, tudo parece indicar que se tratará de um fundo, à semelhança dos existentes noutros países europeus, destinado à gestão de participações públicas em setores considerados estratégicos para a soberania portuguesa e/ou europeia, intervindo quando essa autonomia estratégica estiver em risco.

“Os maiores fundos soberanos encontram-se nos países produtores de petróleo”

Vários países têm fundos soberanos, o que é e para que serve um fundo soberano?

De um modo geral, um fundo soberano é um veículo de investimento gerido pelo Estado que lhe permite deter participações em empresas ou ativos considerados estratégicos para o país e intervir em mercado sempre que essa autonomia estratégica esteja em risco. Os seus objetivos variam consoante o país: podem passar pela poupança inter-geracional de excedentes orçamentais recorrentes, como é o caso dos países produtores de petróleo, pela estabilização da economia em períodos de crise ou pelo reforço do controlo sobre setores críticos, considerados estratégicos.

Os maiores fundos soberanos encontram-se nos países produtores de petróleo. O fundo norueguês é o maior do mundo, com cerca de 1,8 biliões de euros em ativos. Na Europa, existem também modelos distintos: Espanha tem a SEPI, a Áustria a ÖBAG e a Irlanda criou, em 2024, o Ireland Strategic Investment Fund. Cada um destes modelos reflete as prioridades e os recursos do respetivo país.

“O Fundo de Fundos do Banco de Fomento é fundamental para o futuro do setor do Capital de Risco em Portugal, especialmente no que respeita ao venture capital e ao financiamento do empreendedorismo tecnológico em fase early stage”

E sobre o Fundo de Fundos do Banco de Fomento o que pensa? Considera que vai ter um papel importante no setor dos fundos?

O Fundo de Fundos do Banco de Fomento é fundamental para o futuro do setor do Capital de Risco em Portugal, especialmente no que respeita ao venture capital e ao financiamento do empreendedorismo tecnológico em fase early stage. É um facto reconhecido que o capital público, em Portugal e, aliás, em toda a Europa, é um complemento muito relevante das fontes de capital privadas que são ainda insuficientes para manter a competitividade da região e/ou do país.

O ecossistema de empreendedorismo early stage em Portugal viveu um crescimento exponencial na última década. Segundo dados da Startup Portugal, este setor já representa cerca de 1% do PIB, com um crescimento anual superior a 10%. Composto por mais de cinco mil empresas, gera um volume de vendas de 2.855 M€, dos quais mais de 50% são destinados à exportação, e emprega 28 mil profissionais altamente qualificados, sendo um pilar fundamental na retenção de talento nacional e de atração de talento internacional. O capital de risco, enquanto uma das principais fontes de financiamento deste ecossistema, tem sido um dos principais catalisadores do seu crescimento em Portugal.

Apesar do progresso, Portugal ainda é um mercado emergente quando comparado com outras geografias. Para sustentar a nossa ambição global, é imperativo definir uma estratégia nacional assente em políticas consistentes, previsíveis e duradouras.

Com o anúncio da previsão de lançamento, a curto prazo, do Fundo de Fundos pelo Banco Português de Fomento e pelas interações que temos tido na Investors Portugal com a equipa que desenvolveu o instrumento, tudo aponta para que, finalmente, o nosso país venha a ter um instrumento financeiro robusto, capaz de alavancar o financiamento privado em linha com as melhores práticas europeias.

Aguardamos agora, com expectativa, a sua tramitação junto do Governo, que esperemos que seja célere e que não insira complexidade na sua execução. Posteriormente, será também fundamental criar as condições políticas necessárias para assegurar a sua estabilidade e continuidade nos futuros ciclos de governação.