O MAIS – Sindicato do Sector Financeiro acusou o Banco Comercial Português (BCP) de insistir numa prática ilegal no âmbito da passagem à reforma por limite de idade, ao exigir a assinatura de declarações de quitação pelos trabalhadores.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o sindicato revela que o BCP respondeu à interpelação do MAIS sobre as declarações apresentadas aos trabalhadores no contexto da passagem à reforma, mas recusou reunir com a estrutura sindical. “Lamentavelmente a instituição não aceitou reunir com o Sindicato”, lê-se na nota, citada pelo Jornal Económico.
Segundo o MAIS, na carta enviada, o BCP defendeu a legalidade da sua atuação e a manutenção da prática, posição que o sindicato rejeita “em absoluto”. Para o sindicato, a declaração exigida aos trabalhadores é “ilegal, além de constituir uma prática claramente abusiva”.
“A passagem à reforma por limite de idade não depende da assinatura de qualquer declaração de quitação, renúncia ou remissão abdicativa, nem podia depender!”, sublinha o MAIS, frisando que a imposição desta condição viola os direitos dos trabalhadores.
O sindicato apela aos bancários a quem seja solicitada a assinatura de uma declaração desta natureza para que não a assinem e que “contactem de imediato o MAIS, para que a prática possa ser denunciada junto das entidades competentes”. Além disso, recomenda que os trabalhadores que já tenham assinado uma declaração semelhante recorram aos Serviços Jurídicos do sindicato para análise da sua situação.
O MAIS, filiado na UGT, reforça assim o alerta sobre uma prática que considera lesiva dos direitos laborais, num momento em que a banca enfrenta processos de reestruturação e redução de efetivos.
