A Câmara de Leiria identificou casos pontuais que podem configurar tentativas de fraude nas candidaturas a apoios para reconstrução de casas danificadas pelo mau tempo, revelou a autarquia à agência Lusa.
Segundo o município, que não especificou números, nas candidaturas surgiu, com recurso a Inteligência Artificial, uma casa que não existia, havendo casos de candidaturas de marido e mulher para o mesmo local, “uma abaixo de 5.000 euros para não ter vistoria e outra acima de 5.000 com vistoria”.
A autarquia elencou ainda “situações de candidaturas abaixo de 5.000 euros com orçamento”, com o requerente a julgar que iria ser ressarcido com base naquele, ou de orçamentos empolados face ao valor dos estragos.
“Situações em que [os requerentes] declaram não ter seguro quando na verdade têm” e “situações em que declaram não ter seguro para os não acionarem” são outros casos elencados, com a Câmara de Leiria a sublinhar que há “muitos processos mal instruídos por desconhecimento dos requerentes, mas que não se prendem com tentativas de fraude”.
O presidente do Município de Leiria, Gonçalo Lopes, destacou que a autarquia “está a gerir um volume muito elevado de candidaturas aos apoios à habitação, num processo exigente que obriga a uma análise rigorosa de cada situação”.
“Foram identificados casos que exigem verificação adicional e aprofundamento técnico. Essas situações, embora pontuais, introduzem complexidade no processo e acabam por ter impacto nos prazos de análise, num contexto em que existem milhares de famílias a aguardar resposta”, referiu Gonçalo Lopes.
O autarca frisou que a prioridade “é garantir que os apoios chegam a quem verdadeiramente necessita”, dado tratar-se de “recursos públicos” e “situações de elevada sensibilidade social”.
“O nosso foco está em proteger a integridade do processo e assegurar que nenhuma candidatura legítima é prejudicada. É esse equilíbrio, entre celeridade e rigor, que orienta o trabalho diário das equipas no terreno”, garantiu.
De acordo com os últimos dados enviados pela Câmara, na terça-feira, quando passaram três meses desde que a depressão Kristin atingiu gravemente o concelho, “encontram-se atualmente 10.786 candidaturas submetidas” à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro “no âmbito dos apoios à recuperação habitacional”.
“Deste total, 10.067 permanecem ativas e 719 foram devolvidas aos requerentes para aperfeiçoamento”, adiantou o município, explicando que “os dados mais recentes indicam também que a autarquia já analisou 2.650 processos, encontrando-se 1.082 candidaturas em fase de pagamento e 808 apoios já com verbas atribuídas”.
“Registam-se igualmente 760 recusas”, acrescentou.
Na terça-feira, o presidente da CCDR do Centro admitiu ter ficado surpreendido com “o nível de fraude excessivo” nos pedidos de apoio para casas afetadas pelo mau tempo.
“Ninguém está a apresentar desculpa nenhuma, muito menos eu como presidente da CCDR. Estamos a constatar que há um número que nos surpreende de cidadãos que estão a falsear declarações para tentar ter acesso ao benefício ao qual não tem direito. É isto que está a acontecer”, afirmou Ribau Esteves, no parlamento.
Na ocasião, Ribau Esteves rejeitou que alegados casos de fraude pudessem servir de desculpa para os atrasos com que os deputados o confrontaram, no âmbito do pagamento dos apoios às habitações danificadas pelo mau tempo.
Ao longo da sua intervenção, o antigo presidente da Câmara de Aveiro indicou que, no final de todo o processo, “as falsidades com dimensão mais exagerada” serão encaminhadas para o Ministério Público.
Os apoios financeiros para reparar os estragos em habitações causados pela depressão Kristin, que atingiu gravemente o concelho de Leiria em 28 de janeiro, são atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas despesas até cinco mil euros (com fotografias), que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes, até 10 mil euros.
