O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, defendeu esta sexta-feira, num debate sectorial na Assembleia da República, em Lisboa, a Política Agrícola Comum (PAC), definindo-a como uma “prova de sucesso e a prova de que a Europa passou de escassez alimentar para liderança mundial, com 50 mil milhões de superavit”. Contudo, admitiu que o peso da PAC no orçamento da União Europeia tem sido gradualmente reduzido, passando de “70% para 30% e agora prepara-se para novo corte”.
Para o governante, era importantíssimo que “a PAC não se renacionalizasse e que continuasse a ter o C de comum, para evitar distorções de mercado e uma concorrência desleal”. O ministro adiantou ainda que, se se desse a possibilidade a cada Estado-membro de adicionar ao envelope o montante que quisesse, os mais ricos injetariam mais e haveria uma escalada que não seria benéfica para os mais pobres, que ficariam com ajudas de Estado incapacitadas.
José Manuel Fernandes referiu ainda que a PAC contribui com 40% para os objetivos ambientais. Por isso, o “Governo tem trabalhado para conseguir uma agricultura robusta”, garantindo que, desde 2024, estão empenhados e têm conseguido melhorar a proposta da Comissão. O ministro considerou ainda inaceitável que a proposta da PAC exclua reformados e pensionistas dos apoios: “é inaceitável do ponto de vista económico, além de ilegal”.
Quanto a números, o envelope inicial era de 31,6 mil milhões de euros, mas conseguiram que o envelope para Portugal — Coesão e Agricultura — passasse para 33,1 mil milhões de euros. Há ainda um fundo social para o ambiente e migrações com 35 mil milhões de euros. “Teremos um plano de parceria nacional e regional a que se somam montantes do Fundo Social, no âmbito do ambiente e migrações, num envelope de 35 mil milhões de euros”.
O responsável pela pasta da Agricultura e Mar afirma ainda que conseguiram redes de segurança, protegendo o rendimento mínimo ao agricultor com um fundo de 7,4 mil milhões de euros. “Funciona como um fundo único e como se tivéssemos um primeiro pilar”, explica.
No desenvolvimento rural terão 2,5 mil milhões de euros. “Se somarmos 7,4 mil milhões de euros com 2,5 mil milhões de euros, teremos 9,9 mil milhões de euros, o que significa que, se a negociação encerrasse hoje, teríamos um ganho e não teríamos nenhum corte face ao envelope atual”, acrescentando ainda que, além disto, há ainda a possibilidade de “uma antecipação flexível de 2,4 mil milhões de euros, que fica na vontade dos Estados-membros”. E, com esta antecipação, “teríamos um montante de 12,3 mil milhões de euros, ou seja, muito superior ao que temos”.
Quanto ao setor das pescas, há uma nova proposta de duplicação do valor, que neste momento ronda os 143 mil milhões de euros, havendo, contudo, a previsão de subir para 286 mil milhões de euros.
“Temos outro desafio: olhar para o Fundo Europeu da Competitividade, que estará ligado ao Horizonte Europa, aquele que é o maior programa de investimento do mundo, que juntos somam 400 mil milhões de euros. Nós somos capazes e temos de ir a esses recursos e estamos a procurar que, na regulação, a resiliência hídrica, a investigação para a sanidade animal e vegetal e para as novas técnicas de melhoramento estejam presentes”.
Realçou ainda a importância de que a reserva de crise agrícola aumente, adiantando “que o que está previsto é que passe dos 450 milhões de euros anuais para os 900 milhões”. Também têm trabalho, e garante que foi uma proposta nacional aquilo que é uma proposta para o mecanismo europeu de resseguros, para fazer face a calamidades e a situações imprevistas. “O objetivo é ter uma garantia que nem é preciso provisionar”, explica.
