A Câmara Municipal de Lisboa prepara-se para alterar o regime de descontos nas refeições escolares, numa decisão que pode afetar cerca de 36 mil crianças e jovens da rede pública. Segundo avança o jornal Expresso, a proposta do presidente da autarquia, Carlos Moedas, defende que será mantido o acesso totalmente gratuito às refeições para os alunos integrados nos escalões mais baixos da Ação Social Escolar (ASE), nomeadamente os escalões A (rendimentos anuais coletáveis até 3759 euros, ou seja 314 euros mensais) e B (rendimentos até 7519 euros por ano, ou seja, 627 euros mensais), que correspondem às famílias com menores rendimentos.
No entanto, o município pretende reduzir de forma significativa os apoios atualmente em vigor para outros escalões. O Expresso explica ainda que os estudantes do escalão C, ou seja, encarregados de educação com rendimento bruto coletável igual ou superior a apenas 1000 euros mensais deixarão de beneficiar do desconto de 50% e passarão a pagar o valor total da refeição, enquanto os alunos com rendimentos familiares mais elevados também perderão o apoio parcial que ainda lhes era atribuído.
Na prática, cada refeição custará cerca de 1,5 euros sem descontos. Para muitas famílias, a alteração poderá representar um aumento mensal médio na ordem dos 16,5 euros por aluno, tendo em conta o número de dias letivos — cada ano letivo tem entre nove e dez meses.
Segundo o jornal Expresso, a medida poderá abranger cerca de 36 mil alunos, incluindo crianças do pré-escolar e estudantes até ao 12.º ano. De acordo com dados referidos no debate político, cerca de 32 mil já estão integrados no sistema público, aos quais se somam quase 4 mil crianças do pré-escolar.
A proposta será levada a votação na vereação e já está a gerar contestação política. O Partido Socialista anunciou que votará contra, argumentando que a decisão representa um retrocesso nas políticas de apoio social escolar.
Em causa está uma mudança no modelo de apoios da ASE que, segundo a autarquia, pretende concentrar os recursos nos alunos com maiores dificuldades económicas, enquanto a oposição critica o impacto no orçamento das famílias de classe média.
