O Parlamento vai discutir esta sexta-feira, 12 de junho, a criação da Prestação Social Única (PSU), uma das medidas centrais da nova proposta do Governo para simplificar o sistema de apoios sociais. O debate promete ser intenso, com a oposição a apresentar várias reservas ao texto final.
De acordo com a proposta governamental, uma das principais novidades é o condicionamento da atribuição da PSU à disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que não se encontrem a trabalhar para, salvo em situações excecionais previstas na lei, prestar ‘atividades de solidariedade social’ até um máximo de 15 horas por semana.
Esta condição tem gerado polémica, com críticos a considerarem que pode funcionar como uma penalização para os desempregados. Já o Governo defende que a medida visa promover a inserção social e laboral, evitando a dependência exclusiva dos subsídios.
Além da contrapartida solidária, a PSU pretende agregar vários apoios sociais num único pagamento, reduzindo a burocracia e garantindo maior eficiência na distribuição. A discussão em plenário deverá prolongar-se, com a votação na generalidade a acontecer ainda durante a sessão de hoje.
