O Partido Socialista (PS) afirmou esta segunda-feira que o requerimento apresentado pelo PSD e pelo Chega para suspender o prazo do processo de revisão constitucional é inconstitucional. A posição foi assumida após a decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de aceitar o pedido de suspensão, algo que os socialistas criticam veementemente.
Em declarações à comunicação social, o PS sublinha que a suspensão do prazo para a revisão da Constituição não tem enquadramento legal e viola os princípios constitucionais. Para o partido liderado por Pedro Nuno Santos, a manobra do PSD e do Chega visa apenas adiar o debate sobre a lei fundamental, prejudicando o processo democrático.
Do lado do PSD, Hugo Soares, líder parlamentar, rejeita qualquer acusação de inconstitucionalidade. Em resposta, afirmou que o partido não fez qualquer acordo com o Chega para a revisão constitucional, tratando-se apenas de um adiamento do arranque da discussão para 2027.
O Chega, por sua vez, também defende a legalidade do pedido, argumentando que a suspensão permitirá um debate mais aprofundado e responsável sobre as alterações à Constituição. A polémica promete marcar a próxima reunião de líderes partidários na Assembleia da República, onde o tema será novamente discutido.
A revisão constitucional é um processo complexo que exige maioria qualificada e amplo consenso político. A suspensão do prazo, se aprovada, poderá ter implicações no calendário legislativo e na agenda política nacional.
