O Governo vai lançar um leilão para 750 Megavolt-ampere (MVA) de baterias e preparar contratos por diferença (CfD) para estabilizar os preços da energia e reforçar o investimento no setor, anunciou hoje a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Durante a conferência “Energia que Move o País”, organizada pelo jornal ECO, a ministra adiantou que o modelo do leilão será apresentado a 29 de junho e incluirá capacidade adicional de geração renovável já disponível no sistema elétrico. O concurso vai prever mecanismos de compensação aos municípios onde os projetos forem instalados, através da partilha de receitas associadas à atividade dos centros eletroprodutores.

O executivo está a trabalhar com o regulador em contratos de médio e longo prazo, designadamente CfD, para reduzir a exposição dos consumidores à volatilidade dos mercados energéticos e dar maior estabilidade às receitas dos investidores, salvaguardando simultaneamente o adequado funcionamento do mercado. Os mecanismos deverão ser aplicados sobretudo a tecnologias com maior risco e investimento, como a energia eólica, permitindo também um upgrade dos parques já existentes para aumentar a capacidade de produção e eficiência.

Maria da Graça Carvalho afirmou que aumentar a produção eólica aproveitando os projetos já existentes será essencial para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC). Na área da procura elétrica, os pedidos de ligação à Rede Nacional de Transporte atingiram níveis recorde, existindo em junho de 2025 cerca de 30 GVA de pedidos pendentes e outros 9 GVA já atribuídos, mas ainda sem entrada em exploração.

Face à pressão sobre a rede, o executivo decidiu alargar a todo o território continental o regime de Zona de Grande Procura (ZGP), tendo resultado deste processo manifestações de interesse equivalentes a 4,6 GVA. A REN já indicou ao Governo a necessidade de um investimento de cerca de 400 milhões de euros no reforço da rede elétrica para responder ao aumento da procura.

A transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) está “em fase de conclusão”, estando dividida em três diplomas principais: um relativo às metas de incorporação de energias renováveis, outro que estabelece a organização e o funcionamento do regime do Sistema Elétrico Nacional e um terceiro referente às especificações técnicas de combustíveis. Os diplomas relativos às metas renováveis e às especificações técnicas de combustíveis já são públicos, apesar de ainda não terem sido aprovados, por terem estado sujeitos a um período de stand-still junto da Comissão Europeia. O diploma referente ao Sistema Elétrico Nacional, aprovado em Conselho de Ministros a 19 de março, encontra-se a aguardar promulgação pelo Presidente da República.

Entre as medidas previstas, a ministra destacou o mecanismo de “superior interesse público”, aplicável ao planeamento, construção e exploração de centros eletroprodutores renováveis e instalações de armazenamento. A governante assegurou que a prioridade continuará a ser o desenvolvimento dos projetos em articulação com todas as entidades competentes, mas admitiu que o executivo poderá recorrer a este instrumento “em casos devidamente justificados”.