A Autoridade da Concorrência (AdC) multou três operadoras de telecomunicações e uma empresa de consultoria por práticas que prejudicam a concorrência no mercado de televisão paga. As empresas obrigaram os clientes a assistir a publicidade para aceder às gravações automáticas dos canais e uniformizaram a venda desses espaços publicitários.
As multas somam 13,351 milhões de euros. Uma das empresas optou por aceitar a penalidade sem recurso judicial, pagando voluntariamente sua parte. A investigação teve início em agosto de 2020, após denúncias na comunicação social sobre um plano conjunto entre as três maiores operadoras de TV com suporte tecnológico da consultora.
O processo foi marcado por um contratempo judicial: em dezembro de 2021, a AdC havia feito uma acusação, mas o tribunal considerou que os e-mails obtidos sem ordem judicial violavam a Constituição. Assim, o processo recuou no início de 2024 e uma nova acusação foi apresentada no final do ano. O caso é registrado sob o número PRC/2020/4, com informações públicas disponíveis.
