A Autoridade da Concorrência (AdC) recomendou ao legislador e ao Banco de Portugal a adoção de 17 medidas para reduzir os custos de pesquisa, comparação e mudança de banco pelos consumidores, propondo pela primeira vez que o supervisor publique uma estratégia plurianual para o desenvolvimento do open banking e do open finance em Portugal.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a AdC refere que a nova recomendação foi introduzida na versão final do estudo “Mobilidade dos consumidores na banca a retalho em Portugal”, após a consulta pública realizada entre fevereiro e março deste ano.
A proposta prevê que o Banco de Portugal pondere a publicação de uma estratégia com objetivos de acompanhamento, indicadores públicos e mecanismos de revisão periódica para o desenvolvimento do open banking e do open finance.
Segundo a autoridade, o estudo identificou vários constrangimentos que limitam a capacidade de escolha dos consumidores e a mobilidade bancária, defendendo que facilitar a comparação de produtos e a mudança de instituição reforça a concorrência, aumenta a eficiência do setor e pode conduzir a melhores condições para os clientes.
A análise incidiu sobre contas de pagamento, produtos de poupança e crédito para clientes particulares e concluiu que 69% dos consumidores inquiridos não procuraram informação sobre contas à ordem de outros bancos nos últimos cinco anos. A AdC estima que a pesquisa de alternativas aumenta em cerca de 7,2 pontos percentuais a probabilidade de mudança de banco, acrescentando que a utilização do atual serviço de mudança de conta continua a ser muito reduzida.
O estudo aponta ainda para a elevada duração da relação entre clientes e bancos e para os reduzidos níveis de literacia financeira como fatores que aumentam os custos de pesquisa e de mudança de instituição. Refere igualmente que o potencial dos intermediários de crédito é limitado pelo reduzido conhecimento dos consumidores sobre os serviços que prestam.
Entre as recomendações dirigidas ao legislador, a AdC propõe, entre outras medidas, a harmonização da terminologia utilizada pelos bancos, a gestão centralizada do serviço de mudança de conta por uma entidade independente, alterações às comissões por reembolso antecipado do crédito e maiores exigências de transparência para os intermediários de crédito.
Ao Banco de Portugal, a autoridade recomenda ainda o reforço do Comparador de Comissões, o eventual alargamento da ferramenta a produtos de poupança, a criação de indicadores sobre o serviço de mudança de conta, a avaliação da portabilidade nacional da identificação bancária e novas obrigações de informação para crédito à habitação, contas pacote e ofertas combinadas.
