A Comissão Europeia aplicou uma multa de 550 milhões de euros à AliExpress por incumprir com o regulamento dos Serviços Digitais e falhar na avaliação e redução do risco de venda de produtos ilegais, inseguros e contrafeitos na sua plataforma.
Em comunicado, a Comissão Executiva afirma que a plataforma violou as suas obrigações ao abrigo do regulamento “ao não avaliar e mitigar de forma diligente os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrónico”.
A multa aplicada foi calculada tendo em conta as infrações e a sua gravidade. Para além da multa, a Comissão também ordenou que a plataforma tomasse medidas.
A Comissão identificou vários problemas na plataforma, nomeadamente na avaliação de risco, considerando que a AliExpress não tem empregados suficientes para analisar a legalidade dos produtos à venda. Para além destes problemas, a Comissão indicou que também há falhas operacionais de segurança, com a plataforma a manter produtos perigosos à venda durante semanas.
Agora a plataforma chinesa tem até 20 de outubro para apresentar um plano de ação à Comissão, onde devem constar medidas para corrigir o incumprimento das suas obrigações de avaliação e atenuação dos riscos sistémicos.
Após a receção deste plano, o Comité Europeu dos Serviços Digitais dispõe de um mês para avaliar e emitir o seu parecer. Já a Comissão, dispõe de outro mês para emitir a sua decisão final.
A plataforma já se pronunciou sobre esta multa, considerando-a “desproporcionada”. “Discordamos da decisão proferida hoje e desta multa desproporcionada, que não refletem nem os nossos princípios estabelecidos, nem as medidas significativas e proativas que implementámos”, indicou a empresa numa declaração à agência de notícias France-Presse (AFP).
