O combate à fraude fiscal e aduaneira está comprometido. O diagnóstico é do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que aponta a “degradação” da capacidade investigadora e cobradora do Fisco. Ao JE, o presidente do STI diz que “a máquina está praticamente em piloto automático” e reitera a exigência de reforço dos recursos humanos e valorização das carreiras; modernização dos sistemas de informação e dos meios operacionais. Gonçalo Rodrigues reclama a implementação de uma estratégia nacional de combate à fraude e evasão fiscal.

Trabalhadores dos impostos querem ter um papel decisivo na diminuição da economia paralela e fazem uma avaliação negativa de Helena Borges à frente da máquina fiscal desde 2015, que vai passar a ser liderada pelo até aqui subdiretor-geral Mário Campos.

As reivindicações constam de uma lista do STI que o seu líder irá apresentar ao novo diretor-geral, a quem será salientada a necessidade de “recentrar” a organização na sua principal missão: combater a grande fraude e evasão fiscais.

O combate à fraude fiscal e aduaneira está comprometido”, diz Gonçalo Rodrigues. Para este responsável, a AT pode “ser uma ferramenta útil ao Ministério Público no combate à criminalidade económica nacional e transfronteiriça e ter um papel decisivo na diminuição da economia paralela”. Um apelo que vai ao encontro dos mais recentes números da economia não registada que representou quase 35% do PIB português em 2022, o valor mais elevado da série analisada pela Faculdade de Economia do Porto.

“Se todos pagarmos a nossa parte, todos pagaremos menos e será mais fácil baixar impostos”, defende o presidente do STI, considerando que não há uma estratégia nacional de combate à fraude e evasão fiscal: “talvez no papel — mas não de forma clara, unificada ou facilmente interpretável. O que existe é um conjunto disperso de planos e instrumentos, sobretudo dentro da AT, que na prática não têm a coerência, visibilidade pública ou articulação interinstitucional que uma verdadeira estratégia nacional exigiria”.

Gonçalo Rodrigues aponta que as atuais limitações operacionais e procedimentais levam muitos trabalhadores a sentir que a capacidade de investigação e inspeção da AT ficou “significativamente condicionada”.

Novas greves à vista

A falta de pessoal e o envelhecimento dos quadros da AT são apontados como estando na base do descontentamento dos trabalhadores do fisco, com o STI a defender o recrutamento plurianual, com limite de idade e com formação técnica “em condições”.

“A estratégia definida foi empurrar com a barriga para a frente. As medidas adotadas revelaram-se claramente insuficientes para inverter o problema que se tem vindo a intensificar e boa parte dos recrutamentos que são feitos nem sequer cumprem, do nosso ponto de vista, a Lei”, diz o presidente do STI.

Sem a resolução dos atuais problemas da AT, e caso a atual direção seja reeleita em setembro, o STI admite mesmo uma “elevada probabilidade” de existirem greves durante o corrente ano. “Não é esse o nosso desejo, mas não havendo trabalho por parte do Governo para resolver os muitos problemas da AT, esse último recurso da luta sindical terá de ser utilizado”.

Gonçalo Rodrigues aponta o “desinvestimento continuado” em recursos humanos e formação a nível da inspeção e investigação criminal, fala em “sangria” de recursos humanos desviados para outras áreas da AT e aos métodos “pouco eficientes” implementados desde a Lista VIP, que têm diminuído fortemente a capacidade de atuação da inspeção, seja a nível dos serviços locais, seja nos serviços distritais. Helena Borges, diz, “nunca reconheceu as especificidades da função inspetiva e isso tornou essa função, cada vez menos apelativa para quem trabalha na AT”. Atira ainda que a centralização das decisões no âmbito do processo inspetivo tem-se revelado “contraproducente” em tudo, incluindo na área do apoio às famílias e às empresas. Explica aqui que o que se resolvia em pouco tempo quando a competência era distrital, agora leva muito mais tempo porque os processos burocratizaram-se ainda mais.

“Até as aplicações informáticas criadas têm vindo a complicar o nosso trabalho, em vez de ajudarem na missão”, diz, dando conta de que os trabalhadores dos impostos passam “muito tempo a fazer tarefas inúteis”.

AT regrediu nos últimos 15 anos

Sobre a liderança de Helena Borges, à frente da AT desde 2015, o líder do STI reconhece que esteve sempre disponível para ouvir o Sindicato, mas faz um balanço negativo.

“Em vez de trabalhar no combate à fraude e evasão fiscais apostou em ferramentas que complicam quer o trabalho dos inspetores, quer as funções de quem tem de apoiar as famílias e as empresas. Nada se fez para que exista uma maior justiça fiscal e com ela mais justiça social”, defende, considerando que “a AT regrediu ao longo dos últimos 15 anos”.

O líder do STI vinca também que AT necessita urgentemente de incorporar competências em inteligência artificial ao mais alto nível da sua estrutura. “Não podemos continuar a fingir que não existe uma nova realidade”.

Já sobre a futura liderança da máquina fiscal, considera que Mário Campos “começando com a organização a bater no fundo, tem tudo para a conseguir melhorar”. Não deixa de criticar o processo escolha do sucessor de Helena Borges. “Não foi transparente”, diz sobre a seleção que teve na corrida Nuno Félix, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Ao até aqui subdiretor-geral da área de Sistemas de Informação da AT, deixa críticas nesta área como “o labirinto de aplicações informáticas – algumas claramente do século passado – muito pouco amigas do utilizador e pouca integradas umas com as outras não mostram um bom trabalho”. E aponta o Portal das Finanças como o espelho público daquilo que se vive internamente.