O governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, defendeu no Parlamento a necessidade de agir preventivamente face aos sinais de risco no mercado imobiliário, anunciando o reforço das regras macroprudenciais sobre o crédito à habitação, com novas medidas a entrarem em vigor a 1 de agosto.
Na Comissão de Orçamento e Finanças (COFAP), realizada esta quinta-feira, e de acordo com a sua intervenção inicial publicada esta sexta-feira, o governador sublinhou que a estabilidade financeira ‘não pode esperar pela materialização dos riscos’, apontando para uma combinação de fatores que têm vindo a agravar vulnerabilidades: subida acelerada dos preços das casas, crescimento expressivo do crédito às famílias e sinais de maior risco na concessão de empréstimos.
Entre 2015 e 2025, os preços da habitação em Portugal aumentaram 164%, muito acima dos 61% registados na União Europeia, tendo crescido 17,6% só no último ano — o valor mais elevado da Zona Euro. Ao mesmo tempo, o crédito à habitação está a expandir-se a ritmos superiores a 10%, com o montante médio dos empréstimos a aumentar e uma maior proporção de clientes considerados de risco elevado.
O governador destacou ainda que 54% das compras de casa foram feitas com recurso a crédito bancário em 2025, mais 10 pontos percentuais do que no ano anterior, e que o endividamento das famílias está a crescer ao ritmo mais rápido desde a crise financeira de 2008, interrompendo a trajetória de redução dos últimos anos.
Apesar de afastar um cenário ‘alarmante’, dado que os níveis de incumprimento permanecem baixos, o governador do Banco de Portugal considera que há sinais suficientes para justificar uma intervenção preventiva. O Relatório de Estabilidade Financeira identifica mesmo uma eventual correção no mercado residencial como o principal risco interno para a economia.
Neste contexto, o supervisor decidiu rever a recomendação macroprudencial em vigor desde 2018. Entre as principais alterações está a redução do limite da taxa de esforço de 50% para 45%, bem como o aperto das exceções a este indicador. Foram também introduzidos novos limites máximos de maturidade dos empréstimos — 40 anos para mutuários até aos 35 anos e 35 anos para idades superiores — e eliminadas algumas regras anteriores, incluindo o limite de financiamento a 100% para imóveis detidos pelos bancos.
Segundo o governador, estas mudanças visam assegurar que o crédito continua a ser concedido ‘com prudência e responsabilidade’, num contexto de forte dinamismo do setor imobiliário.
O responsável defendeu ainda que estas recomendações devem passar a ser vinculativas, à semelhança do que já acontece na maioria dos países da União Europeia. Atualmente, Portugal está entre um pequeno grupo de Estados-membros onde estas orientações não têm caráter obrigatório.
Essa posição é alinhada com o Fundo Monetário Internacional, que recomendou recentemente o reforço dos poderes do Banco de Portugal nesta matéria, no âmbito da avaliação ao setor financeiro nacional.
Apesar de reconhecer dificuldades no acesso à habitação, o governador sublinhou que a prioridade da instituição é garantir a solidez do sistema financeiro e evitar situações de sobre-endividamento, lembrando os custos económicos e sociais de crises passadas.
‘A estabilidade financeira é um bem público’, afirmou, defendendo que uma política macroprudencial eficaz deve equilibrar o acesso ao crédito com a prevenção de riscos sistémicos.
