As alterações à lei laboral voltaram a ser discutidas, esta quinta-feira, à mesa da Concertação Social, numa altura em que os parceiros aguardam as audiências com o Presidente da República e o Governo decide a prolongar negociações ainda à espera de um acordo. “Dois ou três temas”, diz ministra, ainda separam patrões e UGT, na reta final de um processo que se arrasta há nove meses e que, segundo Rosário da Palma Ramalho, vai ser encerrado “nos próximos dias”. Governo, patrões, e central sindical voltam a reunir nesta sexta-feira para debater pontos que UGT acrescentou, no início desta semana, à mesa de discussão com mudanças na jornada contínua e no banco de horas por acordo.
Após o encontro dos parceiros nesta quinta-feira, a UGT sinalizou que foi entregue “mais uma versão daquilo que é o anteprojeto”, com o seu secretário-geral a considerar que ainda que “estão longe de um possível acordo”. Segundo Mário Mourão, estão ainda por consensualizar temas como a jornada contínua, bancos de horas, duração de contratos e outsourcing, sendo que estes dois últimos pontos já integravam a proposta consensualizada na última reunião no ministério do Trabalho.
A central sindical dá conta de que documento será analisado pelo secretariado nacional da UGT, considerando que, na próxima semana, poderá haver “condições para se tomar uma decisão definitiva, se essa for a vontade do Governo”.
A reunião da Concertação Social acontece uma semana depois de a central sindical ter rejeitado a proposta escrita entregue pelo Executivo em finais de março, com ministra do Trabalho a reiterar que as negociações sobre as alterações à lei laboral “não se vão eternizar”. Montenegro voltou a assegurar, esta semana, que Parlamento vai decidir sobre leis laborais com ou sem acordo.
Sem acordo, Governo terá de negociar com o Chega
Sem um acordo de concertação social, no entanto, o primeiro-ministro terá de negociar com o Chega. E André Ventura já disse estar disponível se o PSD “voltar atrás a tempo — antes de submeter a proposta ao Parlamento”. Para isso, a revisão laboral deveria salvaguardar “que o trabalho por turnos e o trabalho extraordinário são apropriadamente valorizados” e garantir “que os despedimentos não são a regra”.
Com a revisão da lei laboral a regressar à mesa da Comissão Permanente da Concertação Social, Palma Ramalho reforçou a mensagem de Montenegro. Caso não haja acordo, o Governo “enriquecerá” a sua própria proposta “com os contributos recolhidos ao longo da fase negocial que considere úteis”. A ministra considera, porém, que seria “incompreensível” não conseguir esse entendimento, após 55 reuniões no ministério do Trabalho, 200 horas e as várias alterações introduzidas que chegaram agora à mesa da Concertação. Um encontro que a CGTP a denunciou aquilo que apelida de “simulacro” de negociação da legislação laboral. Em causa está, diz esta central sindical, uma reunião entre a ministra com os líderes patronais e UGT antes de começar o encontro da Concertação Social, deixando a central sindical de fora.
A ministra do Trabalho disse esta segunda-feira, 13 de abril, que a central sindical tem em mãos uma proposta escrita referente ao último encontro, após a rejeição das alterações à lei laboral pelo secretariado nacional da UGT. Neste encontro do órgão máximo da central sindical, a 9 de abril, o seu líder Mário Mourão, apresentou a proposta de 24 de março, por ser a última versão escrita, que não incluía sete pontos das alterações da proposta laboral acordados na reunião de 6 de abril – que antecedeu o encontro com os mais de 90 membros da UGT, que disseram “não” ao acordo.
De regresso à mesa das negociações, em sede de Concertação Social, o secretário-geral da UGT já assegurou que só levará ao secretariado nacional “propostas escritas e concretas” e “não consensualizações”. Palma Ramalho garante, por sua vez, que a proposta que foi distribuída esta quinta-feira pelas quatro confederações empresariais e pela UGT não difere face à versão de 6 de abril. Ou seja, ainda não deve refletir as duas contrapropostas entregues pela UGT na última reunião no Ministério do Trabalho.
Recorde-se que na reunião de 6 de abril foram fechados sete pontos que ainda não tinham acordo. Entre eles a duração dos contratos a prazo, tendo caído novos limites propostos pela ministra do Trabalho. Também na reintegração dos trabalhadores após despedimentos ilícitos já não vai ser estendida a todas as empresas, alargando-se apenas para PME.
A nova proposta da UGT
Entre os dois novos pontos reclamados pela UGT estão mudanças na jornada contínua e no banco de horas por acordo. Governo, patrões e central sindical vão procurar estas “pequenas afinações” na reta final da negociação da reforma da lei do trabalho.
A central sindical admite a aplicação do banco de horas por acordo nas empresas, mas apenas no âmbito da negociação coletiva, excecionando os pais com filhos mais pequenos e prevendo o pagamento de um acréscimo de 50% em caso de saldo favorável ao trabalhado. A UGTl quer ainda que a jornada contínua seja considerada um direito para o trabalhador com filho menor de oito anos (ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica) que com ele viva em comunhão de mesa e habitação. Já para os trabalhadores com filhos entre nove e 12 anos, admite que o regime possa ser aplicado “se previsto em convenção coletiva de trabalho ou, subsidiariamente, por acordo com o empregador”.
A nova ronda negocial desta semana teve lugar após o apelo do Presidente da República para o diálogo que levou Luís Montenegro a prolongar as discussões, que tinham sido dadas como terminadas no final da semana passada. O primeiro-ministro justificou que o Governo está a esgotar “todas as possibilidades de convergência”, mas avisou que “não vale a pena ter uma expectativa de prolongamento grande deste processo”, cuja competência legislativa, lembrou Montenegro, é do Parlamento.
