Luís Montenegro e André Ventura retomam esta terça-feira as negociações sobre a revisão das leis laborais e a Prestação Social Única (PSU), num encontro que promete ser tenso e decisivo para o futuro do governo minoritário da Aliança Democrática.
Na semana passada, o primeiro encontro entre os dois líderes ficou marcado por divergências profundas, especialmente no que toca à legislação laboral. Enquanto o Governo defende maior flexibilidade e aumento da produtividade, o Chega insiste no fim das restrições às férias impostas pela Troika e na redução da idade da reforma para os 65 anos, medida que a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, considera “incomportável”.
Em declarações aos jornalistas, André Ventura exigiu um “compromisso escrito” de Luís Montenegro quanto ao calendário de descida da idade da reforma até ao final da legislatura. Sem essas garantias, o líder do Chega ameaça chumbar as novas regras laborais, que dependem exclusivamente do seu partido para serem aprovadas, dado o chumbo do PS e a abstenção da UGT.
Já na PSU, o cenário é diferente. O Chega garante que seis das suas sete propostas foram aceites pelo Governo, mas a questão da atribuição de prestações sociais a imigrantes continua por resolver. “O Chega não aceita que possam ser atribuídos subsídios e prestações sociais a imigrantes que nunca contribuíram”, afirmou Ventura, deixando este dossiê para negociação na especialidade.
O politólogo António Costa Pinto, citado pelo Jornal Económico, considera que “evidentemente que, até pelo dinheiro que envolve, o partido que está com o Governo, neste caso o PSD, fará todos os esforços para que essa legislação seja aprovada e, portanto, a cedência à direita radical será, efetivamente, maior”.
Em cima da mesa podem estar também compensações na revisão constitucional, que o PSD inicialmente queria adiar, mas que agora parece querer avançar. “Algumas cedências na legislação laboral podem, por exemplo, ser compensadas por cedências na revisão constitucional”, nota o politólogo.
