O Presidente da República, António José Seguro, anunciou esta quinta-feira que a cerimónia de posse dos quatro novos juízes do Tribunal Constitucional (TC) terá lugar na próxima segunda-feira. A cerimónia marca o regresso do TC à sua composição completa de 13 magistrados.
Os quatro juízes foram eleitos pelo Parlamento no passado mês de maio, após um processo de seleção que envolveu várias sessões de audição e votação. Com a sua integração, o tribunal fica plenamente operacional para apreciar as questões de constitucionalidade que lhe são submetidas.
Recorde-se que o Tribunal Constitucional é o órgão máximo de fiscalização da constitucionalidade das leis em Portugal, tendo como principais funções a verificação da conformidade das normas com a Constituição, a defesa dos direitos fundamentais e a resolução de conflitos de competência entre órgãos de soberania.
A posse dos novos juízes permitirá ao TC retomar a sua atividade sem limitações, num momento em que o país enfrenta diversos desafios políticos e jurídicos.
