O Partido Socialista (PS) exigiu hoje ao Governo que, até setembro, defina um calendário para implementar as recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os incêndios de 2025 e apresente um programa de execução do Plano Nacional de Gestão de Fogos Rurais. O pedido foi feito pelo deputado André Rijo, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, onde manifestou a disponibilidade dos socialistas para “trabalhar em cinco compromissos” com o executivo na sequência do relatório entregue ao Parlamento em 31 de julho.

O PS quer que o Governo apresente ao Parlamento, antes do final do ano, o programa de execução dos princípios do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos e “assuma um calendário para desenvolvimento das 20 recomendações da CTI”, aceitando “monitorização parlamentar semestral”. André Rijo salientou que a ordem de implementação deve ser definida pelo Governo, mas o relatório já facilita esse trabalho ao apontar para uma possível calendarização e identificar fontes de financiamento para cada medida.

Os socialistas exigem ainda a revisão da carreira profissional da Força Especial da Proteção Civil, reforçando o seu quadro de pessoal, e a dotação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de uma carreira profissional. Defendem também que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) fique responsável por elaborar um relatório final obrigatório sobre todos os incêndios acima de 500 hectares, segundo um modelo nacional único e com análise crítica do desempenho.

O partido pede igualmente que seja aprovado o referencial nacional de capacidades dos Serviços Municipais de Proteção Civil já em 2027, numa discussão que envolva freguesias, municípios, comunidades intermunicipais e Áreas Metropolitanas. André Rijo sublinhou que o relatório da CTI concluiu que “a resposta foi predominantemente reativa” e que “teria sido possível limitar mais a expansão dos maiores incêndios”, mas ressalvou que o PS não pretende fazer uma “caça às bruxas”, reconhecendo que também os socialistas têm parte da culpa neste processo.

O deputado enfatizou que o país enfrenta “há décadas, o pior problema de incêndios da Europa sem nunca ter tido investimento político à altura”, atravessando diferentes governos e maiorias. “Assumimos a nossa parte, sem reservas, mas não deixamos de evidenciar que o cenário está pior agora do que em 2023”, frisou, argumentando que os dados mostram que “as coisas não estão a correr bem” e que está demonstrada a “incapacidade e até a insensibilidade da AD para fazer face a fenómenos extremos e adversos”.

André Rijo disse que o relatório não será usado “contra quem esteve no terreno” e que “há um Governo em funções” e um calendário que “pede a aprovação do programa de execução ainda neste semestre”. Questionado sobre se o ministro da Administração Interna, Luís Neves, tem condições para responder aos incêndios, remeteu para a posição do líder do partido, mas sublinhou que o governante “do ponto de vista formal está plenamente empossado de todos os poderes” e que o que lhe é exigido é um melhor combate às chamas.

O socialista considerou que, depois dos 42 relatórios sobre incêndios com 1267 recomendações contabilizados pela CTI, “Portugal não tem um problema de diagnóstico”, mas sim um “problema de decisão e de execução”, assinalando a disponibilidade do PS para um compromisso. “Não seria desejável que tivéssemos de voltar a esta sala, daqui a um, dois ou três anos, a comentar o 43.º relatório produzido sobre as mesmas falhas”, acrescentou.