A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa assinalou no dia 3 de março, as quatro décadas da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, numa cerimónia que integrou a homenagem ao professor jubilado Fausto de Quadros pelo seu papel determinante na afirmação do Direito da União Europeia no país.
Fausto de Quadros realizou, há quarenta anos, o primeiro doutoramento em Direito Comunitário em Portugal, num período em que a integração europeia ainda era, segundo foi sublinhado, um horizonte distante para muitos.
Carlos Coelho, antigo eurodeputado e Comissário Nacional para as comemorações dos 40 anos da adesão, que protagonizou a sessão de abertura, considerou este doutoramento “um ato fundador”, que abriu caminho a gerações de juristas e europeístas, e salientou a dedicação de Fausto de Quadros ao projeto europeu, tanto na vertente académica como no serviço público. Destacou ainda a generosidade intelectual do professor e o seu contributo para a consolidação do Estado de Direito e das instituições europeias.
Figura proeminente da FDUL e do panorama jurídico nacional, Fausto de Quadros é reconhecido como um dos pioneiros e mestres do Direito da União Europeia e do Direito Internacional Público em Portugal. Detentor da Cátedra Jean Monnet, tem a responsabilidade pela formação de sucessivas gerações de juristas através da sua obra doutrinária, aliando a excelência do ensino universitário a um papel de enorme relevo como jurisconsulto e conselheiro do Estado português em matérias de complexidade constitucional e europeia
Carlos Coelho destacou, na sua intervenção, que há datas que “cabem na memória colectiva” e considerou que a assinatura do Tratado de Adesão representou um reencontro de Portugal com a Europa, após a consolidação democrática. Recordou o pedido de adesão em 1977, os acordos de pré-adesão e a entrada em vigor da adesão a 1 de janeiro de 1986, sublinhando que se tratou de uma opção histórica sustentada por um amplo consenso nacional.
Segundo o Comissário, a integração europeia contribuiu para a consolidação da democracia e para a modernização do país, referindo indicadores económicos e sociais que demonstram essa evolução. Citando dados do Eurobarómetro, afirmou que mais de oito em cada dez portugueses consideram a adesão benéfica, classificando este como “a estatística mais importante, a que mede a confiança”.
A iniciativa foi coordenada pelo diretor da Faculdade, Eduardo Vera-Cruz Pinto e pelos professores Maria José Rangel de Mesquita e Vasco Becker-Weinberg e contou com a presença de Carlos Coelho, antigo eurodeputado e Comissário Nacional para as comemorações dos 40 anos da adesão.
