O Presidente da República, António José Seguro, promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que alarga a todo o país a gratuitidade dos transportes públicos para ex-combatentes. A medida, que visa reconhecer e homenagear o serviço prestado por aqueles que defenderam o país, entra em vigor após publicação em Diário da República.
A decisão presidencial surge na sequência de um amplo debate parlamentar e de reivindicações de associações de ex-combatentes, que há muito clamavam por esta extensão. Até agora, a gratuitidade estava limitada a algumas regiões, mas o novo diploma garante o acesso gratuito a todos os transportes públicos, incluindo comboios, autocarros e barcos, em todo o território nacional.
Esta medida representa um passo significativo no apoio a esta comunidade, estimada em mais de 200 mil pessoas, e facilita a sua mobilidade, acesso a cuidados de saúde e participação na vida social. O governo, em comunicado, sublinhou o compromisso em continuar a trabalhar para melhorar as condições de vida dos ex-combatentes.
As associações de veteranos saudaram a promulgação, considerando-a “um ato de justiça” e um reconhecimento devido. A medida é vista como um complemento a outros apoios já existentes, como pensões e tratamento médico especializado.
O diploma segue agora para publicação, e os ex-combatentes poderão usufruir da gratuitidade imediatamente após a entrada em vigor da lei. Detalhes sobre o processo de obtenção de cartão ou documento comprovativo serão divulgados pelas entidades competentes.
