O ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que a eliminação do visto prévio nas obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi “uma das boas decisões do Governo”. Segundo o governante, a exigência de fiscalização prévia estava a atrasar a execução do plano e poderia levar Portugal a devolver “muitas centenas, talvez mais de mil milhões de euros” a Bruxelas.
“Foi uma das boas decisões deste Governo, foi eliminar a exigência de visto prévio nas obras do PRR sob pena de devolvermos muitas centenas, talvez mais de mil milhões de euros que iríamos ter de devolver a Bruxelas, porque não íamos conseguir cumprir os prazos”, declarou Castro Almeida, sublinhando o impacto positivo da medida na celeridade dos projetos.
O ministro já havia defendido anteriormente a proposta, lembrando que Portugal era uma exceção no contexto da União Europeia, já que a maioria dos Estados-membros não exige qualquer tipo de fiscalização prévia. Em junho, Castro Almeida havia apontado a isenção de visto prévio para projetos até 10 milhões de euros no PRR, medida que o Executivo pretende alargar ao resto da economia, argumentando que não traria problemas adicionais.
Apesar da confiança, o governante admitiu esta semana que o Governo não prevê ter de devolver qualquer montante a Bruxelas, mas reconheceu que haverá obras que não estarão prontas no final de agosto, quando o Plano termina. “Temos vindo a fazer um apelo muito insistente a todos os promotores para que completem as suas obras, tanto quanto possível, até 31 de agosto. Não se pode, nesta altura, tirar o pé do acelerador”, alertou.
